Vice-reitor da UFPA destaca a força da Rede para regularizar e prevenir conflitos socioambientais

Atualizado: Fev 24


O vice-reitor da Universidade Federal do Pará (UFPA), Gilmar Pereira da Silva, abriu nesta terça-feira, 23 de fevereiro, pela parte da manhã, na plataforma do Google Mett, I Fórum Estadual da Rede Amazônia-Pará, destacando a história da Comissão de Regularização Fundiária da UFPA (CRF-UFPA) como um espaço de produção de conhecimento, metodologia, tecnologia e elaboração de processos pedagógicos para trabalhar a regularização fundiária e a prevenção de conflitos socioambientais para além das terras da universidade. “A Comissão ampliou o papel da universidade pública na medida em abraçou o ensino, a pesquisa e a extensão e multiplicou estes conhecimentos sobre o ordenamento do solo urbano por meio de uma grande rede interfederativa de pesquisadores, gestores públicos e as lideranças das comunidades beneficiadas na Amazônia Legal. Uma leitura social sobre o uso e a ocupação do solo embasada sobre as complexidades locais, porém com um olhar global sobre o território amazônico”, enfatizou Gilmar, desejando sucesso e bom debate para os 115 participantes que se inscreveram no fórum do Programa Morar, Conviver e Preservar.

A abertura do Fórum contou com a presença de Marta Abramo, Alessandra D´avila Vieira, Mirna Chaves e José Cristiano Cruz, ambos do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), além da participação do Pró-reitor de Ensino da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), Denison Costa. Integraram a abertura, ainda, a Presidente da CRF-UFPA, Marlene Alvino, o Coordenador Geral dos Projetos da Comissão, André Montenegro, e a coordenadora do Grupo de Trabalho Estadual da Rede Amazônia no Pará, Elaine Angelim, e Gabriel Outeiro, vice-coordenador do GTE-PA. Eles deram as boas vindas aos participantes e sinalizaram a importância de ampliar o diálogo com a Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra) e Instituto Federal do Pará (IFPA).

A Rede Amazônia é uma parceria entre a UFPA e o MDR envolvendo 52 municípios, 78 glebas, 152.852 domicílios englobando mais de 530 mil famílias, que estão localizadas em mais de 13 mil hectares nos nove estados amazônicos. No Pará, o Programa debate a realidade fundiária e socioambiental das cidades de Vitória do Xingu, Placas, Pacajá, Anapu, Jacareacanga, Juruti, Oriximiná, Cachoeira do Piriá, Irituia, Novo Progresso, Paragominas, Pau D´arco, Sapucaia, Tucumã, Trairão, São Sebastião da Boa Vista, Santarém, Nova Esperança do Piriá e Ipixuna do Pará.

Alessandra D´Avila Vieira, do MDR, enalteceu a parceria com a CRF-UFPA e destacou os resultados apresentados nos termos de execuções descentralizados voltados para as demandas da regularização fundiária e prevenção de conflitos para garantir segurança jurídica e o direito social à moradia para as famílias. “O Programa, por meio de uma rede interfederativa, estimula novas parcerias na Amazônia Legal e leva a regularização para as comunidades nos diversos estados. Estamos aprimorando estudos com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e outras universidades brasileiras para gerar novos frutos e projetos de inclusão nos territórios”, destacou Alessandra.

Por sua vez, André Montenegro, agradeceu a confiança do MDR na CRF-UFPA, e enfatizou que a Rede Amazônia exige um olhar de ampla complexidade e assume uma importância para o desenvolvimento regional. “O grande mérito do Programa é ultrapassar o olhar jurídico e abordar, junto com as prefeituras e as comunidades, as questões fundiárias, sanitárias, econômicas, habitacionais, sociais, entre outras, que envolvem a gestão das cidades”, assinalou.

A primeira palestra debateu a questão urbana na Amazônia e os desafios da regularização em diferentes escalas e contextos. Myrian Cardoso, coordenadora da Rede Amazônia, apresentou a concepção e proposta de estruturação do Programa nos noves estados amazônicos, reforçando a dimensão da rede interfederativa. “Em um ano de trabalho e em plena pandemia nos estamos estruturados em 12 universidades públicas, 26 instituições, três organizações sociais e quatro municípios adesos e o envolvimento de 150 integrantes, além de implantação de laboratórios de inovação tecnológica em municípios do Pará e Rio de Janeiro, a instalação de uma central de atendimento multiprofissional, a criação de uma câmara interinstitucional e um sistema que emite as peças técnicas da regularização. Estamos construindo um novo olhar metodológico sobre uso e a ocupação do solo que pode ser ampliado nacionalmente”, assinalou.

José Júlio Lima, professor e pesquisador da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU-UFPA), discorreu sobre tipologias urbanas existentes no Estado do Pará e os fatores econômicos, sociais e políticos que influenciaram a questão fundiária e a origem das cidades, em especial ao longo de cursos d’água e grandes eixos viários relacionados aos interesses mercadológicos envolvidos nas questões espaciais, institucionais e ambientais no território. “Existem traços comuns na evolução das cidades amazônicas, ou seja, apropriação, conflitos, exploração humana e de recursos minerais, isolamento externo e estagnação. Os núcleos urbanos surgem a cada mudança de projeto econômico na Amazônia, além das influências das mudanças dos modais de transportes fluviais para o rodoviário e os seus efeitos sobre as cidades”, assinalou.

Por sua vez, Hayla Ximenes, assistente social da SPU, relatou a complexa evolução fundiária no Brasil de 1946 a 2021, destacando a Lei 13.465/2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal. Ela detalhou os instrumentos de destinação da Reurb-Social, que são a Concessão Especial para Fins de Moradia (CUEM) Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), Doação, Legitimação Fundiária, Reurb-Específica, com venda direta. Entre 2019 e 2020, a SPU beneficiou aproximadamente 27 mil famílias de baixa renda e 20% deste total estão na Amazônia Legal. “Nós apostamos nas parcerias com as universidades e com os municípios, além de estarmos abertos para dialogar e construir soluções para atender as demandas das comunidades”, asseverou.

Pela parte da tarde, a partir das 16 horas, os debates se voltaram para os cenários fundiários amazônicos e as suas implicações estaduais em terras da União. No dia 24 de fevereiro, a partir das 10 horas, estará na pauta do I Fórum, a importância dos grupos sociais como protagonistas da regularização fundiária e da prevenção de conflitos socioambientais, habitacionais e sanitários. O professor da Universidade Federal do Tocantins (UFT), João Bazzoli, abordará a temática junto com João de Deus Ferreira, da Federação Estadual de Entidades Comunitárias do Pará (FECPA), e Noel Orlet, do Projeto Minerva. Durbens Nascimento, pesquisador do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos (NAEA), descreverá a dinâmica de mobilização de atores políticos e grupos sociais pela efetivação das políticas públicas.


Texto e foto: Kid Reis – Ascom-CRF-UFPA

11 visualizações0 comentário