Validação da cartografia sinaliza avanços na regularização fundiária em Sapucaia


Entre 28 de novembro e 1 de dezembro, as equipes interdisciplinares do Programa Morar, Conviver e Preservar a Amazônia (Rede Amazônia), juntamente com os membros do Grupo Estadual da Rede Amazônia no Estado do Pará (GTE-PA) e integrante da Equipe de Residência Multidisciplinar em Regularização Fundiária, estarão na sede da Prefeitura de Sapucaia, município localizado a aproximadamente 750 km da capital do Estado, para fazer a validação da cartografia do território. Ela foi realizada por meio da captação de imagens feitas por voos de drone e o RTK, tecnologias digitais que garantem a precisão das informações recolhidas durante o voo aprovado pelas autoridades federais brasileiras.


Para José Júlio Lima, professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Pará (FAU-UFPA) e integrante da Rede Amazônia, conforme os dados do Programa Terra Legal, a gleba denominada Rio Maria - 2ª Etapa foi repassada para o poder público de Sapucaia em 28 de junho de 2010 para ser regularizada. Neste segundo semestre de 2021, já com a parceria firmada entre a Prefeitura de Sapucaia e os membros da Rede da Amazônia, foram coletadas as imagens da área para ser regularizada e elaborar a cartografia.

Segundo o professor, a área acolhia, em 2010, uma população estimada em 2.229 habitantes residentes em 1.196 moradias existentes em 43,6 hectares. Em 2021, os dados atualizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE) revelam que a população de Sapucaia saltou para 6.088 habitantes, assinalando o crescimento urbano populacional, habitacional e a importância da necessidade de regularização fundiária urbana. “Como já elaboramos a cartografia, agora validaremos os dados no território”, sinaliza José Júlio.

Além deste cenário, ele recorda outros dados importantes para a regularização e a superação dos conflitos socioambientais. Em 2019, detalha o professor, o salário médio mensal era de 1.8 salários mínimos e a taxa de mortalidade infantil média era de 10.75 para 1.000 nascidos vivos no território. As internações devido a diarreias eram de 21.1 para cada 1.000 habitantes. Além disso, em 2009, a cidade possuía cinco estabelecimentos ligados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e, em 2010, 2.5% de domicílios possuíam o esgotamento sanitário adequado, 49.4% de domicílios urbanos em vias públicas com arborização e 0.4% de domicílios urbanos em vias públicas com urbanização adequada (presença de bueiro, calçada, pavimentação e meio-fio).

Neste contexto, para o integrante da Rede Amazônia, pensar o ordenamento urbano local significa construir um olhar urbanístico, fundiário, ambiental, administrativo e fundamentalmente social, com a participação da comunidade, uma vez que a cidade já possui oito bairros e cinco deles estão incluídos no Programa. “Faremos a validação da cartografia e iremos a campo, juntamente com os membros do Grupo Municipal de Trabalho da Sapucaia (GTM-Sapucaia), para identificar os alinhamentos viários e dirimir as dúvidas quanto aos limites das edificações nas quadras e nos lotes. Estes cenários são dinâmicos e refletem as relações econômicas produtivas e os deslocamentos rurais para a área urbana. Isso exige novas políticas públicas para o uso e a ocupação do solo que superem as desigualdades locais”, assinala.


Após conferir estas informações, diz José Júlio, as equipes interdisciplinares da Rede Amazônia retornam para a sede da CRF-UFPA, em Belém. Em seguida será construído, juntamente com a participação da comunidade, um pré-projeto de regularização fundiária urbana que será apresentado aos gestores públicos e à comunidade para dar continuidade aos trabalhos fundiários. O foco é construir uma planta de parcelamento do solo que reflita o ordenamento urbano ambientalmente sustentável e socialmente inclusivo de Sapucaia para superar as desigualdades sociais e garantir os direitos constitucionais para os moradores.

Segundo ele, a Lei 13.465/2017 estabelece as modalidades de regularização na Amazônia Legal, ou seja, social ou específica. A social é gratuita para quem ganha até cinco salários mínimos e quem ganha acima deste valor, seja público ou privado, custeará os seus direitos. “Todos os lotes dos bairros incluídos no projeto estarão desenhados na planta de parcelamento do solo de Sapucaia que será protocolada e registrada no cartório local. Em seguida as famílias beneficiadas poderão ter os seus direitos constitucionais de acesso à moradia, à cidade e à cidadania”, assevera José Júlio.

Por sua vez, Elaine Angelim, coordenadora do Grupo de Trabalho Estadual da Rede Amazônia no Estado do Pará (GTE-PA), acrescenta que o Programa atua numa rede que une os esforços de instituições de ensino superior, prefeituras, comunidades, associações de moradores e outras forças sociais para trabalhar à regularização fundiária urbana, articulada com medidas de prevenção de conflitos de naturezas socioambiental, habitacional e sanitária. “Assim se consolida a formulação de uma política pública local e nacional de ordenamento urbano a partir das experiências das múltiplas realidades das cidades amazônicas”, finaliza Elaine.


Texto: Kid Reis - Ascom CRF-UFPA - Fotos: Daniel Mesquita e Ronaldo Moraes

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