Um recorte dos desafios públicos da gestão da água e do saneamento básico no Acre


Na penúltima palestra do Fórum da Rede Amazônia no Estado do Acre, que debate os Múltiplos olhares sobre a regularização fundiária urbana no Acre, Marciel Carvalho, do Departamento Estadual de Água e Saneamento do Acre (Depasa), abordou no dia 23 de abril, sexta-feira, o trabalho da gestão pública sobre a água e o saneamento, que estão embasados na Lei nº 3.637, de 02 de julho de 2020. A legislação determina que é responsabilidade do órgão planejar e executar, de forma direta ou indireta, os serviços técnico-administrativos relacionados à operação de suas unidades de produção, bem como as atividades relativas à distribuição e comercialização de água potável e coleta de esgoto sanitário no Estado.

Segundo ele, compete ao Estado executar, também, os planos de saneamento básico dos serviços públicos de abastecimento de água potável e de coleta de esgoto sanitário, nos termos da legislação aplicável. Os sistemas de abastecimento de água envolvem um conjunto de obras civis, materiais e equipamentos destinados ao aumento da capacidade de produção ou distribuição de água, explicou o servidor, que palestrou junto com Antônio Lima, também da instituição.

No Acre, segundo eles, a captação da água e o fornecimento são feitos basicamente por captações superficiais, ou seja, em rios, igarapés, lagos e mananciais, ou, ainda, as captações subterrâneas, em poços tubulares rasos ou profundos. “O Depasa tem a sede em Rio Branco, mas as unidades gerenciais municipais assumem a responsabilidade pela gestão e manutenção dos sistemas no Estado, respeitando às especificidades técnicas locais”, esclareceu Antônio Lima.

Já em relação ao sistema de esgotamento sanitário, os servidores detalharam ele é composto por um conjunto de condutos, instalações e equipamentos destinados a coletar, transportar, condicionar e encaminhar, somente esgoto sanitário, a uma disposição final conveniente, de modo contínuo e higienicamente seguro, conforme a legislação brasileira. “Dos 22 municípios acreanos, apenas a capital, Rio Branco, apresenta um sistema integrado de rede coletora, estações elevatórias de esgoto e estações de tratamento de esgoto. Os demais municípios ainda não contam com redes de esgoto ou com sistemas coletivos, sendo em geral atendidos com sistemas individuais, ou seja, as fossas sépticas”, disse Marciel Carvalho, relatando os desafios específicos da gestão pública voltados para a questão da água e do saneamento e os seus efeitos sobre a saúde pública.

Neste contexto, os palestrantes apontaram que no abastecimento de água, ainda, é necessário reduzir a instabilidade no sistema, bem como fortalecer a modernização, aumentar a eficiência energética e reduzir as perdas entre a produção e o consumo.

No esgotamento sanitário, eles apontaram os desafios do combate às ligações clandestinas que misturam as funções sociais das redes de esgoto sanitário e de drenagem de água pluvial, prejudicando a saúde dos próprios moradores e gerando custos para o poder público em função do mau uso do sistema. “É necessário o fortalecimento dos processos educacionais junto às comunidades para esclarecer estas realidades e garantir as melhorias na qualidade de vida aos moradores e evitar o desperdício de dinheiro público, uma vez que é o tributo pago pela própria comunidade”, propuseram os palestrantes.


Texto: Kid Reis – Ascom CRF-UFPA

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