Rondônia cria Comitê Específico de Regularização Fundiária

Atualizado: Abr 13


A coordenação do Programa Morar, Conviver e Preservar: Rede Amazônia e os gestores do Programa de Modernização e Governança das Fazendas Municipais do Estado de Rondônia e do Desenvolvimento Econômico-Sustentável dos Municípios (Profaz) debateram virtualmente, na manhã desta segunda-feira, 12 de abril, a formação do Comitê Específico de Regularização Fundiária pelo Profaz, envolvendo as estruturas públicas federativas e do segmento privado.

O objetivo do comitê e integrar ações e trabalhos promovidos pelos atores que compõem a parceria e buscar a eficiência da titulação de áreas pendentes de regularização no Estado de Rondônia, que já regularizou mais de 12 mil imóveis nas comunidades com foco no desenvolvimento econômico-sustentável, inclusive utilizando a Lei 13.465/2017, além de debater as demandas relacionadas às questões tecnológicas e a prevenção contra a Covid-19.

A meta do Profaz é regularizar 40 mil imóveis nos próximos anos, além de superar um conjunto de desafios que envolvem os cartórios, as prefeituras, as comunidades e o aquecimento da economia com a regularização fundiária por meio do acesso ao crédito e o estimulo à construção civil. Uma realidade dinâmica que promove a circulação de bens, mercadorias, serviços e tributos que voltam em benefícios para os moradores e consolida um circuito virtuoso e cidadão por meio da regularização rural ou urbana.

Myrian Cardoso, coordenadora da Rede Amazônia, relatou a história da Comissão de Regularização Fundiária da Universidade Federal do Pará (CRF-UFPA) e as experiências fundiárias executados nos Estados do Pará, Amapá e a atual parceria com o Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR) nos nove estados que formam a Amazônia Legal. “Vejo em Rondônia um acúmulo de conhecimento fundamental para gerenciar a regularização e garantir o direito de propriedade e um ordenamento urbano e rural estratégico para o desenvolvimento regional ”, assinalou.

A coordenadora alertou o Comitê sobre a importância estratégica da capacitação das equipes técnicas de servidores de carreiras das prefeituras que vão interagir com as etapas, os processos e os procedimentos da regularização em cada território. “Vivemos numa democracia e as mudanças nos poderes públicos são cíclicas, mas a permanência deste capital de conhecimento expresso no trabalho do servidor público é fundamental para avançar a regularização, seja ela na cidade ou no campo. Neste cenário quem ganha é a sociedade com as melhorias habitacionais e a garantia do direito à cidade”, asseverou.


Texto: Kid Reis – Ascom-CRF-UFPA - Foto: Myrian Cardoso


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