Relatório da CRF-UFPA revela estruturação do Programa Morar, Conviver e Preservar na Amazônia Legal


A parceria entre a CRF-UFPA e o MDR foi assinada no final de 2019 e desenvolve um projeto piloto de assistência técnica em regularização fundiária e prevenção de conflitos socioambientais nestas 52 cidades, onde existem 152.852 domicílios e residem mais de 530 mil famílias, que estão localizadas em mais de 13 mil hectares na Amazônia Legal. “Neste universo, foram pré-selecionadas 17 áreas para cadastrar 17 mil imóveis, elaborar 17 plantas de parcelamento do solo aprovadas e protocoladas em cartórios para registro, além de consolidar um laboratório de inovação tecnológica em regularização fundiária e prevenção de conflitos”, assinala Myrian.

PRÁTICA - No quesito de boas práticas em regularização fundiária e prevenção de conflitos, a coordenadora destaca a estruturação de nove grupos de trabalhos estaduais envolvendo pesquisadores e discentes de 10 universidades públicas federais e estaduais, além mobilizar sete órgãos estaduais, três organizações sociais e iniciar os contatos com os gestores municipais. Foram mobilizados 144 participantes da Amazônia Legal, sendo 61 bolsistas docentes e discentes e 85 colaboradores. Ocorreram dez eventos on-line sobre a região amazônica, conferência com 35 participantes, webtreinamento com 100 integrantes e um encontro regional que mobilizou 357 pesquisadores durante a realização de sete oficinas. “Estamos construindo coletivamente dez comissões de regularização fundiária e prevenção conflitos socioambientais na Amazônia Legal”, enfatiza a coordenadora.

Além disso, foi criado um site de compartilhamento de boas práticas do Programa, estruturado um grupo de pesquisa na Universidade do Acre (UFAC) e consolidado um Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) na Universidade Federal do Roraima (UFRR). As universidades federais de Pará, Mato Grosso e a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) possuem atuação com os temas fundiários e superação de conflitos socioambientais. Neste período, a comunicação social do Programa produziu 19 matérias jornalísticas publicadas no Portal da UFPA e em várias mídias e redes sociais parceiras no território nacional.

O relatório revela, ainda, que em relação aos trabalhos de capacitação em tecnologias de regularização e prevenção de conflitos socioambientais, os destaques estão no lançamento do Edital de Residência Clínica na área de Direitos Humanos do Instituto de Ciências Jurídicas da UFPA (ICJ-UFPA), que disponibilizou quatro vagas e já possui 20 inscritos. Estas inscrições terminam em 15 de janeiro. Já o Edital do Curso de Especialização em Tecnologias Aplicadas à Regularização Fundiária e Prevenção de Conflitos Socioambientais, Habitacionais e Sanitários, com 40 vagas, possui 26 inscritos e elas se encerram em 31 de janeiro.

O documento revela, também, a criação de disciplinas e grupos de pesquisas nas universidades do Amazonas e do Acre, além da construção, a partir de fevereiro de 2021, de uma ampla agenda de mobilização para a realização de fóruns estaduais visando promover o intercâmbio de conhecimentos sobre o Programa com os 52 gestores eleitos, em 2019, e empossados nos municípios integrantes da Rede Amazônia em 2021. Este tema estará na próxima webconferência da Rede Amazônia, que ocorrerá no próximo dia 22 de janeiro.

DIÁLOGO - Para o engenheiro pesquisador da CRF-UFPA e vice-coordenador da Rede Amazônia, Renato das Neves, o terceiro quesito do relatório dá visibilidade aos desafios da assistência técnica em regularização fundiária e prevenção de conflitos socioambientais, com o uso de novas metodologias e a integração de softwares e aplicativos que dão suporte para os trabalhos de campo, administrativo e operacional. “Estas tecnologias são conhecidas como Sistema de Apoio Operacional à Regularização Fundiária (Sarf), que coleta os dados dialogando com a comunidade sobre o perfil cadastral do terreno, do imóvel e as informações socioeconômicas e jurídicas das famílias beneficiadas com a regularização, além de automatizar a emissão da planta do lote, da quadra, do memorial descritivo, do parecer jurídico e a emissão do título de propriedade”, relata.

O pesquisador destaca, ainda, o desenvolvimento do Sistema de Apoio à Regularização Fundiária e Conformidade Socioambiental Urbana (Sarfcon), utilizado em um tablet, que coleta e sistematiza os dados socioambientais de forma on-line e off-line em áreas urbanas e rurais. “As informações coletadas nas cidades integrantes da Rede Amazônia ficarão hospedadas na Central de Suporte de Assistência Tecnológica à Regularização Fundiária e Pacificação de Conflitos Socioambientais Urbanos do Estado do Pará, outra tecnologia desenvolvida em parceria com a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Profissional e Tecnológica do Pará (Sectet), e serão estratégicas para combater as desigualdades regionais nos municípios amazônicos, principalmente frente à pandemia da Covid-19, assim como para o desenvolvimento de políticas públicas inclusivas no ordenamento urbano destas cidades. São avanços desenvolvidos pela CRF-UFPA nos quase 14 anos de sua história e hoje compartilhados na Amazônia Legal e que podem ser expandidos para o Brasil”, finaliza Renato das Neves.


Texto e fotos: Kid Reis – Ascom-CRF-UFPA

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