Reitor Emmanuel Tourinho sinaliza desafios para os próximos 15 anos da CRF-UFFPA

Atualizado: Jul 10


Construir um novo centro de formação em regularização fundiária com uma legislação federal e estadual na estrutura do organograma da Universidade Federal do Pará, ampliar a interiorização do uso das tecnologias sociais para o ordenamento urbano das cidades e fortalecer as parcerias com as prefeituras e os governos de estados e federal para implementar a política pública de regularização fundiária e prevenção de conflitos socioambientais junto às comunidades na Amazônia Legal nos próximos 15 anos. Estes foram alguns dos desafios lançados pelo reitor da Universidade Federal do Pará (UFPA), Emmanuel Tourinho, durante a abertura das comemorações dos 15 anos de existência da Comissão de Regularização Fundiária da Universidade Federal do Pará (CRF-UFPA), ocorrida ontem, quarta-feira, 7 de julho, às 10 horas, em videoconferência pela Youtube e Facebook.

Tourinho destacou que celebrar os 15 anos da atuação pública da CRF-UFPA, sempre focada no ensino, pesquisa e extensão, é relembrar conquistas históricas nascidas no campus da universidade e que depois ocuparam os espaços geográficos nas cidades paraenses. “Criada pela Portaria 1830, de 5 de junho de 2006, a Comissão desenvolveu um trabalho de resgate histórico do Campus Universitário do Guamá, em Belém, com ênfase para os aspectos documentais e cartográfico e depois avançou na regularização e titulação das moradias, no entorno da UFPA, e depois celebrou parcerias com o governo federal para regularizar moradias no Amapá e agora em 52 cidades da Amazônia Legal”, refletiu.

Para ele, tanto do ponto de vista do cumprimento da sua missão, que compreende, entre várias ações, o desenvolvimento do conhecimento e de tecnologias para enfrentar os problemas mais urgentes do mundo contemporâneo, quanto transformar a vida das pessoas na Amazônia para melhor, o reitor lançou a proposta de criação de centro de formação em regularização fundiária no organograma da universidade pelo extraordinário acúmulo de saberes interdisciplinares da CRF-UFPA.

Por sua vez, Alessandra d'Avila Vieira, do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), manifestou a alegria em participar das comemorações dos 15 anos e resgatou a parceria com o Ministério das Cidades para implementar o Projeto Moradia Cidadã em seis cidades da região do Nordeste paraense. “A regularização fundiária está integrada à política habitacional brasileira. A Comissão forma os atores que interagem com os impactos no desenvolvimento das cidades, inclusive na Amazônia Legal. É uma atuação que soma teoria e a prática em defesa da superação das desigualdades regionais e criam soluções para garantir políticas públicas inclusivas para milhares e famílias”, disse Alessandra.

Marlene Alvino, presidente da CRF-UFPA, em sua fala destacou a construção do sistema de gestão do patrimônio imobiliário da UFPA, que recebeu elogios do Tribunal de Contas da União (TCU), em 2014. Depois foi formulado o primeiro passo-a-passo de titulação de imóveis ocupados por terceiros no entorno do Campus Guamá, resultando na entrega do 1º Título de Concessão de Uso para o Centro Comunitário União Faz a Força. “Na sequência prestamos assistência técnica gratuita com foco no olhar social para realização da obra da sede da entidade. A partir destas experiências avançamos e consolidamos hoje uma história de 15 anos e temos novos desafios para enfrentar. Parabenizo a todos pela dedicação em servir à UFPA e ao público que, coletivamente, estão construindo o acesso à cidade e à cidadania para milhares de famílias na Amazônia Legal”, assinalou.

André Montenegro, coordenador Geral dos Projetos da CRF-UFPA, disse a Comissão começou com quatro pessoas e hoje, 15 anos depois, é composta por equipes multidisciplinares que trabalharam e trabalham em mais de 10 projetos de pesquisa e extensão universitária com o envolvimento de importantes órgãos e entidades em 52 cidades da Amazônia Legal. “Destaco as parcerias com a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) e o Ministério das Cidades, hoje MDR, com quem atuamos permanentemente. Muitos resultados foram alcançados e temos muito trabalho pela frente. Agradeço e parabenizo todos os parceiros, além de destacar a importância do suporte da UFPA para respaldar o desenvolvimento desta relevante experiência pública para o desenvolvimento das cidades brasileiras”, acentuou.

Encerrando a parte matutina, Myrian Cardoso, Coordenadora do Programa Morar, Conviver e Preservar a Amazônia abriu um espaço de debate para os participantes fazerem considerações e parabenizou a Comissão pelos 15 anos de projetos dedicados ao ensino, pesquisa e extensão. O evento continuou pela parte da tarde, a partir da 15 horas, quando Edésio Fernandes, Associado do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU) e membro da DPU Associates e do Lincoln Institute of Land Policy, fez a conferência sobre o tema A Regularização fundiária: a experiência na América Latina e no Brasil.

O jurista ressaltou o momento na história das políticas urbanas no país sobre o tema da regularização de assentamentos informais consolidados, envolvendo os múltiplos atores. No entanto, ele ponderou sobre uma leitura mais legalista e tradicional da questão da regularização, com ênfase em aspectos jurídicos e cartorários, revelando assim uma visão de uma indústria da legalização, de negócio e de individualização, sem um olhar social e participativo das comunidades.

Edésio alertou para um arcabouço de legislações neoliberais que buscam o desmonte de políticas públicas consagradas no Estatuto das Cidades e favorece o mercado, como é o caso da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 80), liderada pelo senador Flávio Bolsonaro, que ataca a função social da propriedade, além de desconsiderar a autonomia municipal e o papel dos plano diretores que têm a atribuição de definir como se dará o cumprimento da função social da propriedade

Ele mostrou que a Pandemia exige, também, recuperar noção de planejamento territorial – e da regularização fundiária - como dimensão crucial do marco de governança da terra urbana no planeta. É urgente, segundo o jurista, resgatar as funções socioambientais e o valor social da terra e da cidade, fortalecer a gestão democrática para a tomada de decisões locais e abraçar a agenda da reforma urbana para construir o Direito à Cidade com a articulação das legislações com os preceitos do Estatuto da Cidade. “Não há soluções individuais para problemas coletivos”, alertou.

Em seguida Myrian Cardoso, abordou os resultados preliminares da pesquisa sobre As boas práticas na Amazônia Legal, realizada com 40 discentes do curso de Especialização em Tecnologias Aplicadas à Regularização Fundiária e Prevenção de Conflitos Socioambientais, Habitacionais e Sanitários, ministrado pelo Núcleo de Altos Estudos Amazônicos (NAEA-UFPA). Os discentes reconhecem que o Pará tem 63% de boas práticas, 11% no Amapá e 6% no Estado do Tocantins, entre outros. “A sistematização mostrou a necessidade de fortalecer novos olhares sobre a regularização, o ordenamento territorial e a mitigação das (des) conformidades urbanas, além de fortalecer uma gestão pública integrada e participativa para combater forçam a exclusão das famílias contribuintes das cidades”, assinalou.

Por sua vez, o prefeito municipal de Belém, Edmilson Rodrigues, dialogou sobre A cidade como lócus de participação e mudança social na Amazônia Legal no Século XXI. Entre vários pontos, ele destacou o Programa Tá Selado, que criou um espaço participativo e de cidadania entre as comunidades do território da capital paraense e o poder público para apresentar demandas das comunidades e construir soluções em plenárias populares que serão incluídas no Plano Plurianual, entre 2022 e 2025, que integrará a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Edmilson propôs uma reunião entre a Prefeitura, a UFPA, a Comissão e os gestores da Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém (Codem) para construir parcerias e ampliar a regularização, uma vez que legislação brasileira transferiu a responsabilidade da aplicação desta política pública para os municípios. “Temos que superar os desafios habitacionais, sociais, sanitários, fundiários e de construção da cidadania dialogando com as forças públicas e da sociedade civil, além de colocar a comunidade como agente decisivo no processo de construção das cidades inclusivas”.

O evento continua nesta quinta, 8 de julho, a partir das 14 horas, com uma mesa virtual demonstrando a linha do tempo dos projetos e as parcerias consolidadas com as três esferas da federação brasileira nos últimos 15 anos. Encerrando as programações nesta sexta-feira, 9 de julho, das 15 às 17horas, no Espaço Cultural do Vadião, ocorrerá, presencialmente, às margens do Rio Guamá, a mesa sobre os 15 anos de arte, cultura e direito à cidade. Serão lançados três livros, além da realização de uma ampla roda de conversa e outras atividades lúdicas e de integração social.


Texto: Mariana Maya e Kid Reis - Ascom CRF-UFPA

Fotos: Kid Reis e Tiago Miranda.

7 visualizações0 comentário