Rede Amazônia, GTE-TO e Nupref realizam seminário sobre regularização fundiária em Luzinópolis


Apresentar a estrutura do Programa Morar, Conviver e Preservar a Amazônia, detalhar a importância do Sistema de Apoio à Regularização Fundiária (Sarf), coletar documentos no setor tributário, disponibilizar a minuta de decreto para formação do grupo municipal e realizar levantamento topográfico e aéreo de Luzinópolis para implementar a regularização fundiária e a superação de conflitos socioambientais no município. Estes pontos estruturam a realização do seminário piloto da Rede Amazônia, ocorrido nos últimos dias 5 e 6 de agosto em Luzinópolis, no Estado do Tocantins.

Participaram das atividades na Câmara Municipal, o prefeito João Margarido, popularmente conhecido por João Português e o seu secretariado, o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça (TJTO) e coordenador do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), Océlio Nobre. Estiveram presente, ainda, Milena Ribeiro e Andressa Gomes, do Grupo de Trabalho Estadual da Rede Amazônia (GTE-TO), ligado à Universidade Federal Tocantins (UFT), além da participação de vereadores, membros do Cartório e a presença dos agentes comunitários locais. A Rede Amazônia foi representada por Enivaldo Brito, Especialista em Geotecnologias e Sensoriamento Remoto, e Cleison Costa, geógrafo.

Enivaldo Brito explicou que o Programa Morar, Conviver e Preservar a Amazônia é uma parceria da Comissão de Regularização Fundiária da Universidade Federal do Pará (CRF-UFPA) com o Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR) e está estruturada nos nove Estados da Amazônia Legal. “Nós atuamos em uma rede de instituições de ensino superior e de gestão pública dedicada ao fomento e difusão de experiências e expertises em políticas públicas, alternativas e gratuitas, técnicas e tecnológicas aplicadas à regularização fundiária urbana, articulada com medidas de prevenção de conflitos de naturezas socioambientais nos territórios amazônicos”.

Durante o seminário foi detalhado o funcionamento do Sistema de Apoio à Regularização Fundiária (SARF), uma tecnologia social estratégica para coletar e sistematizar informações do terreno, do imóvel e os dados socioeconômicos e jurídicos das comunidades beneficiadas no território. “Estamos estudando a área transferida pelo Programa Terra Legal, que está pontilhada na cartografia, e a área do Setor Paraíso identificada como o número 0005. Existe uma estimativa de dois mil moradores nestas duas áreas”, sinalizou Enivaldo.

Os membros da Rede Amazônia e do GTE-TO entregaram para o prefeito uma minuta do decreto para a formação do grupo municipal, que terá a responsabilidade de mediar os diálogos entre a prefeitura, os gestores da Rede Amazônia e as comunidades beneficiadas com a regularização. Foram realizados, ainda, levantamentos de informações sobre as questões cartorárias, urbanísticas, ambientais, sociais, territoriais, sanitárias, fundiárias e tributárias do município.

Na sexta-feira, 6 de agosto, a equipe da Rede Amazônia, acompanhada pelos integrantes do GTE-TO, gestores públicos, membros da Nupref e lideranças comunitárias, participaram da coleta de imagens com o uso de drone, e explicaram importância do posicionamento dos marcos de controle no solo para realizar o levantamento georreferenciado da área e construir uma cartografia para a regularização. “Estas imagens serão sistematizadas pelas equipes da Rede, em Belém, e depois serão elaboradas as plantas de parcelamento o solo para serem apresentadas e aprovadas pelas comunidades. Após a aprovação, as plantas serão protocoladas no cartório local para dar continuidade ao processo de regularização e de superação dos conflitos socioambientais”, orientou Cleison Costa.

Para Andressa Carol, do GTE-TO, o intercâmbio de conhecimentos com os participantes do seminário foi muito significativo e rico, inclusive a participação do município. “A tecnologia do Sarf e o levantamento das imagens por meio de drone são ferramentas estratégicas para a leitura territorial e a regularização fundiária. A parceria com o Nupref também reflete um trabalho de excelência. Fiquei imensamente feliz em participar e ver a universidade cumprindo o seu papel de levar informações para a sociedade. Estamos caminhando juntos e penso na alegria que será quando levarmos estes conhecimentos para as comunidades da região”, afirmou.

Por sua vez, o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e coordenador do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), Océlio Nobre, disse que o município de Luzinópolis foi o escolhido para ser piloto em ação conjunta entre Judiciário e a Rede Amazônia. Um levantamento feito pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins (CGJUS-TO), por meio do Nupref, identificou que nos 139 municípios tocantinenses, ou seja, em 100% das cidades do Estado, há registros de problemas de regularização fundiária urbana e rural.

Nesse contexto, Océlio asseverou que o Poder Judiciário do Tocantins vem buscando parceria com os poderes executivos municipais e instituições para promover a reorganização destas áreas, garantindo o direito de fato dos imóveis aos seus donos, gerando segurança jurídica aos proprietários e aos municípios. Uma destas parcerias, segundo ele, foi firmada com a Rede Amazônia, que é coordenada localmente pelo GTE-TO da Universidade Federal do Tocantins (UFT). “A regularização fundiária é uma demanda social muito importante para todos os tocantinenses, principalmente os menos favorecidos. Ser dono de fato e de direito de seu imóvel ou terra rural garante dignidade ao cidadão e, com a documentação regularizada, o município também ganha em sua arrecadação”, ressaltou o juiz.


Texto: Kid Reis – Ascom CRF-UFPA e Kézia Reis - Ascom CGJUS

Fotos: Enivaldo Brito e Cleison Costa

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