Propriedade, melhoria habitacional e sanitária são direitos de poucos, esclarece professor da UFABC


Dando continuidade ao I Fórum da Rede Amazônia no Estado do Acre, que debate os Múltiplos olhares sobre a regularização fundiária urbana no Acre, o professor Ricardo Moretti, da Universidade Federal do ABC (UFABC), abordou, na tarde de 23 de abril, o tema melhorias habitacionais, sanitárias e propriedade numa perspectiva histórica e evidenciou que estes direitos legais são acessíveis somente a um segmento de uma classe social no Brasil, além da violência praticada pelo invasor português contra os povos originários que habitavam as terras antes de 1500.

O professor mostrou que existiam cinco milhões de índios em 1.500 e, em 1.800, somente 800 mil. No final do Império, apenas 400 mil índios sobreviveram. Em 1822, 4,4 milhões de pessoas habitavam o Brasil, sendo 2,4 milhões livres, 1,1 milhões de escravos e a população indígena não domesticada de 800 mil. “A propriedade era uma possibilidade para poucos e necessitava, ainda, do registro paroquial”, destacou, alertando que o acesso aos direitos da cidadania não se estenderam aos mais pobres desde os períodos colonial, imperial e republicano.

Segundo ele, em 1920, passado quatro séculos da invasão portuguesa, o censo agropecuário mostrou que estabelecimentos rurais privados correspondiam a pouco mais que 20% do território nacional. Cerca de 80% do território eram constituídos por terras sem uso ou com algum uso não alcançado pelo recenseamento. Nos últimos 100 anos, ou seja, entre 1920 e 2020, grande parte das terras brasileiras foi transferida para o setor privado, inclusive desde o governo de Getúlio Vargas

Moretti esclareceu que o País vivia a transição agrária, industrial e, nos dias atuais, uma globalização financeira tecnológica, com um excedente mão-de-obra no mercado que não possui a propriedade da terra, nem as melhorias habitacionais e sanitárias, além de arcar com estes custos. O professor indagou aos participantes por que a segurança de posse da terra e as questões de saneamento, moradia, energia e outras políticas publicas ainda são negadas aos vulneráveis em pleno Século XXI?

Para ele, existe um descompasso entre a ação formal e informal, ou seja, a propriedade da terra e o seu registro cartorial implicam em necessidade de tempo, dinheiro, conhecimento, elaboração de projeto de loteamento, edificação, colocar a infraestrutura e legalizar, o que custa caro e torna estes investimentos somente para uma classe que pode pagar. Morretti assinala que a irregularidade fundiária é uma marca histórica no Brasil, tornando imóveis dos assentamentos precários numa “ilegalidade consentida”.

Neste cenário, o professor disse que compete aos mais pobres, sem uma assistência técnica adequada, embora esteja prevista em lei, levantar as suas moradias, construir fossas, instalar poços artesianos, ajustar o acesso à energia elétrica entre outros direitos negados pelo Estado. "Ou quando estes direitos não acabam sendo subjugados por uma ordem jurídica paralela à Constituição brasileira", alertou.

Para ele, o custo da irregularidade fundiária brasileira não possibilita financiamento, o que revela o acesso a estes recursos somente para uma determinada classe social. As desapropriações são subestimadas, provocando perdas dos recursos investidos, quando não resultam em violência contra as famílias, pois as ameaças de despejos são constantes e mesmo em tempo de Covid-19. Além disso, "a inexistência de um endereço formal é a negação da inclusão dos mais pobres à cidade, refornçando a sua invisibilidade social e os seus direito de cidadão”, asseverou.

Finalizando a sua reflexão, Moretti discorreu, ainda, sobre a realidade habitacional amazônica, detalhando os desafios colocados para a população ribeirinha, além de asseverar que “quando a legislação não é reconhecida ou viável para uma parcela expressiva da população brasileira, é necessário questionar a sua legitimidade. É necessário um plano de regularização fundiária como processo coletivo de definição de ações prioritárias que beneficiem a construção de sonhos e compromissos coletivos no ambiente urbano e rural”, finalizou.


Texto e fotos: Kid Reis – Ascom CRF-UFPA

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