Prefeitura de Satubinha e Rede Amazônia debatem regularização e superação de conflitos urbanos


O prefeito Municipal de Satubinha, Orlando Pires Franklin, no Estado do Maranhão, e gestores da Comissão de Regularização Fundiária da Universidade Federal do Pará (CRF-UFPA), debatem no próximo dia 24 de junho, quinta-feira, a partir das 9 horas, na sede do poder público, o Programa Morar, Conviver e Preservar a Amazônia, uma rede de ensino, pesquisa e extensão que trabalha com a inovação, capacitação e assistência técnica em regularização fundiária urbana, prevenção de conflitos de naturezas socioambiental, habitacional e sanitária nos nove estados que compõem a Amazônia Legal.

Para Cleison Costa, geógrafo da Rede Amazônia e integrante da CRF-UFPA, o programa é uma parceria entre o Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), a Comissão e o poder público municipal. Participam do nivelamento de conhecimento sobre a Rede Amazônia as equipes da Procuradoria Municipal, secretarias municipais de Meio Ambiente, Tributos, Terras, Infraestrutura e Planejamento, além das interações com os setores jurídicos, cartorários da cidade e os agentes comunitários de saúde do território que interagem porta a porta com as famílias.

A área municipal a ser trabalhada possui a matrícula MA-211172298 e tem 112,44 hectares. Em 2015, pelos dados federais, residiam no território 2.550 habitantes. No Maranhão, equipes interdisciplinares da Rede Amazônia já dialogam com os prefeitos das cidades de Zé Doca, Senador La Rocque e Satubinha e buscam construir parcerias com as prefeituras de Governador Edison Lobão, Buritirana e São Francisco do Brejão.

Pela parte da tarde, a partir das 14 horas, haverá a apresentação e o treinamento sobre o Sistema de Apoio à Regularização Fundiária (SARF) para gestores municipais e do cartório uma tecnologia social desenvolvida pela CRF-UFPA. Ela coleta as informações sobre o perfil cadastral do terreno, do imóvel e os dados socioeconômicos e jurídicos das comunidades beneficiadas. O Sarf automatiza a emissão da planta do lote, da quadra, do memorial descritivo, do parecer jurídico e emite o título de propriedade para as famílias, igrejas, cooperativas e outros segmentos sociais beneficiados com a regularização, detalha o geógrafo.

Haverá, ainda, a elaboração de um cronograma de trabalho com os membros da prefeitura que formarão um Grupo de Trabalho Municipal de Satubinha, pois será necessário realizar o cadastro socioeconômico da comunidade e levantar outros dados no território. Com estes dados sistematizados, serão feitas a cartografia e o projeto urbanístico da área a ser regularizada, cuja responsabilidade de execução das peças técnicas é da CRF-UFPA, porém a aprovação final deverá ser feita pela comunidade para superar os conflitos socioambientais locais. “A regularização fundiária é um processo participativo e social para que todos assumam a responsabilidade sobre a gestão e o ordenamento urbano da cidade”, orienta o geógrafo.

Já no dia 25 de junho, sexta-feira, a partir das 8 horas, as equipes da Prefeitura de Satubinha e da Rede Amazônia realizam o reconhecimento da cidade e trocam informações com as lideranças da comunidade, além de utilizar um drone para coletar os dados para elaborar a planta planialtimétrica do território, que é fundamental para a consolidação de uma cartografia social da cidade. “Estes dados serão sistematizados para elaboração das plantas de parcelamento do solo, que devem ser aprovadas pela comunidade e, posteriormente, serem protocoladas no cartório local para promover a regularização e a superação dos conflitos socioambientais”, esclarece o geógrafo.

Por sua vez, Antonio Nascimento Barboza, servidor responsável pelo Setor de Regularização dos Imóveis Rurais e Urbanos da Prefeitura de Satubinha, que cursa Engenharia Agrônoma, a expectativa da parceria com a CRF-UFPA e o MDR é muito positiva. “O município é a quarta cidade mais pobre do Estado. Esta parceria é estratégica para avançar o ordenamento urbano da cidade e o bem estar social, urbanístico e ambiental da comunidade, uma vez que já temos a posse da área repassada ao município. Todos, indistintamente, têm o direito da sua segurança jurídica sobre a posse do lote e da moradia. Assim, com os documentos de posse das áreas regularizadas, será possível acessar os recursos e consolidar outras parcerias com os segmentos públicos e privados para reforçar o desenvolvimento planejado e sustentável para a cidade de Satubinha e para as famílias residentes no território”, assinala o educador.

Para Enivaldo Brito, especialista em Geotecnologias e Sensoriamento Remoto da CRF-UFPA, o Programa Morar, Conviver e Preservar a Amazônia foi lançado em 2019, no campus da UFPA, em Belém, e está estruturado em 12 universidades públicas amazônicas e atua em nove grupos de trabalhos estaduais, 26 instituições e três organizações sociais. “Das 17 cidades pré-selecionadas, oito já assinaram a adesão e estamos dialogando com outras prefeituras para interiorizar os avanços promovidos pela Rede Amazônia. A nossa meta é cadastrar 17 mil imóveis e formatar 17 plantas de parcelamento do solo aprovadas e protocoladas em cartório dos nove estados amazônicos para fins de registros cartoriais e superação dos conflitos socioambientais nos territórios”, finaliza o especialista.


Texto: Kid Reis – Ascom CRF-UFPA

Fotos: Ozéias Muniz, Kid Reis e Arquivo CRF-UFPA.




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