Planejamento da regularização revela avanços no ordenamento urbano em Luzinópolis, no Tocantins


Consolidar a mobilização e a sensibilização dos moradores de Luzinópolis, realizar uma audiência pública na Câmara Municipal de Vereadores da cidade para o lançamento da cartografia do município e debater um plano de regularização fundiária para atender, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2021, as demandas de uma população de 3.200 habitantes. Estas ações planejadas entre novembro e março de 2022, conforme Ana Carla Bottura, arquiteta e Coordenadora do Grupo de Trabalho Estadual do Estado Tocantins (GTE-TO), dão sustentação aos próximos passos do Programa Morar, Conviver e Preservar a Amazônia (Rede Amazônia) em Luzinópolis.

O Grupo é composto por pesquisadores da Universidade Federal do Tocantins (UFT) e do Centro Universitário Católica do Tocantins (UniCatólica). O planejamento está integrado às atividades da Rede Amazônia, uma parceria entre a Comissão de Regularização Fundiária da Universidade Federal do Pará (UFPA) e o Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR). A cidade completará 28 anos em 26 de maio de 2022 e a sua história compreende a Gleba Santana, repassada pelo Programa Terra Legal ao poder público em 2012, quando era composta por 1.450 habitantes residentes em 729 domicílios existentes numa área de 50,73 hectares no município, além da população da Gleba Riachinho.

Ana Carla informa que, a partir da apresentação da cartografia do território na Câmara de Vereadores, em dezembro, o GTE-TO avança na construção um pré-projeto de regularização fundiária focado no ordenamento do sistema viário, na infraestrutura, quadras, lotes, equipamentos públicos, espaços livres, praças e áreas públicas e privadas para superar as desconformidades urbanas. “Assim se inclui a comunidade à cidade com segurança jurídica, urbanística, administrativa, ambiental, fundiária e com mais cidadania”, assinala.

Neste sentido, a coordenadora detalha que entre a segunda quinzena de novembro e a primeira semana de dezembro, as equipes do GTE-TO realizam a mobilização e a capacitação do corpo técnico da prefeitura, além do treinamento para os membros do Grupo de Trabalho Municipal (GTM - Luzinópolis), eleitos e nomeados por decreto municipal do prefeito João Miguel Castilhos para fazer o diálogo com as comunidades no território. Também são parceiros destas ações, o Tribunal de Justiça (TJTO) e a coordenação do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), criado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado.

Nos próximos dias 10, 11 e 12 de dezembro, segundo a coordenadora ocorrerá uma audiência pública na Câmara Municipal de Luzinópolis para apresentar a cartografia do território, elaborar um plano de ação e um calendário de oficinas populares para debater os próximos passos da regularização e o uso de tecnologias sociais para coletar dados sociais nas comunidades. Nesta coleta serão utilizados os softwares denominados Sistema de Apoio à Regularização Fundiária (Sarf) e o Sistema de Apoio à Regularização Fundiária e Conformidade Socioambiental Urbana (Sarfcon).

Por sua vez, Olivia Maia, arquiteta e vice-coordenadora do GTE-TO, antecipa que no planejamento das atividades está prevista para os meses de fevereiro e março de 2022 a realização de esclarecimentos para a comunidade sobre o plano de regularização fundiária, que pode ser na modalidade social ou específica, conforme determina a Lei 13.465/2017. Será debatida e aprovada, ainda, uma planta de parcelamento do solo da cidade, que terá um número de matrícula registrado no cartório do município, assim como as famílias beneficiadas com a regularização registrarão os seus lotes, conforme a legislação brasileira, e terão uma matrícula confirmando o seu direito constitucional de acesso à moradia, à cidade e à cidadania.

Ela acentua que este planejamento reflete, também, a missão da UFT de investir no ensino, pesquisa e extensão visando à formação profissional, produção e compartilhamento de conhecimentos em regularização fundiária urbana e prevenção de conflitos socioambientais no território tocantinense. “O GTE-TO acumula e compartilha saberes fundiários e socioambientais com foco na capacitação e na assistência técnica para assessorar instituições públicas, organizações não governamentais, prefeituras e a sociedade civil. O nosso foco é construir políticas públicas inclusivas para realizar o ordenamento urbano da cidade com a participação da comunidade”, finaliza Olivia.


Texto: Kid Reis – Ascom CRF-UFPA – Fotos: Arquivo CRF-UFPA e Andressa Carol.



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