Parcerias promovem avanços no ordenamento urbano no Acre


Com a mediação do professor da Universidade Federal do Acre (UFAC), Victor Bento, a primeira mesa do Fórum da Rede Amazônia no Estado do Acre debateu, no final da manhã de sexta-feira, 23 de abril, As Experiências de Regularização Fundiária no Acre, a partir da exposição de Paulo Franco, do Instituto de Terras do Acre (ITERACRE). O órgão público tem a responsabilidade implementar a política agrária e executar e promover a regularização, ordenação e reordenação fundiária rural, a utilização das terras públicas e devolutas, cadastramento rural e a mediação de conflitos pela posse da terra desde às margens da BR-364 rumo às áreas rurais do Estado.

No ano de 2000, Paulo relatou que 40,6% dos domicílios brasileiros tinham carências de infraestrutura de água tratada, esgoto, energia elétrica, coleta de lixo e as famílias viviam com até três salários mínimos. Já em relação ao processo de colonização na Amazônia e, em especial no Acre, mais 72% apresentavam carência de infraestrutura ou titulação da terra. Neste cenário de irregularidade fundiária, segundo ele, o Instituto trabalhou, entre 2008 e 2014, para regularizar e fazer o ordenamento urbano de várias vilas, resultando na entrega de 30.489 títulos definitivos.

Paulo Franco abordou, também, os efeitos da Lei 13.465/2017, que assegurou a autonomia municipal para fazer a regularização fundiária, seja como de interesse social, sem custo para famílias com ganhos de até cinco salários mínimos, e de interesse específico, quando o custeio é feito pelos interessados. “É necessário, ainda, aprimorar o diálogo com as demais prefeituras municipais e com os cartórios do Acre para avançar a regularização, além de investir em novas tecnologias e na ampliação de quadros técnicos”, assinalou.

Por sua vez, João Paulo Mendes, da Prefeitura Municipal de Rio Branco, detalhou a legislação municipal sobre a regularização, apresentou as ações desenvolvidas pelo poder público e em parceria com o Instituto de Terras. Desde o final de 2020, segundo ele, a prefeitura iniciou o procedimento de regularização em 236 áreas, divididas entre loteamentos regulares e irregulares, e legalizou 134 loteamentos beneficiando as comunidades.

Em seguida, Luciano Carvalho e Jirgleiyane Nunes, do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), falaram sobre o Projeto Terra é vida, que faz a execução da política de regularização no Estado. Entre 2013 e 2020, a parceria entre o Estado e o município resultou na entrega de mais de 20 mil títulos. “Atualmente estão catalogados 236 parcelamentos do solo. Deste total, 134 são regulares. Nove parcelamentos estão em estágio de regularização, 22 estão irregulares, 48 são classificados como clandestinos e 23 são oriundos de ocupações espontâneas, mas não regularizadas”, assinalaram.

Eles destacaram a cooperação com o Iterpa para regularizar, também, 3.106 lotes nos bairros Vitória, Pista e Glória, além da realização de obras de urbanização. Mesmo com um diálogo amplo com os parceiros, segundo eles, ainda existem os desafios para aplicar a Lei 13.465/2017 com foco na regularização individual, atualizar os diagnósticos fundiários e disponibilizá-los na internet. “É determinante a necessidade de construir mais parcerias, adquirir novas tecnologias e, principalmente, constituir uma equipe técnica de forma permanente para atuar na regularização fundiária”, assinalaram os palestrantes.


Texto e foto: Leandra Lima e Kid Reis – Ascom CRF-UFPA


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