Os desafios do saneamento básico, a regularização e a saúde pública

Atualizado: há 7 dias




Em continuidade à programação do I Fórum da Rede Amazônia no Estado do Acre realizado nesta sexta-feira, 23 de abril, pela parte da tarde, Victor Bento, vice-coordenador do Grupo de Trabalho Estadual da Rede Amazônia no Acre, abordou os desafios do acesso ao saneamento básico dentro do processo de regularização fundiária no Estado do Acre. As leis 11.445/2007 e 14.026/2020, segundo ele, estabelecem as diretrizes e atualizaram o marco legal do saneamento no Brasil.

Dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), 2018, ligado governo federal, informam que no Brasil o saneamento básico é um enorme desafio, com aproximadamente 100 milhões de pessoas vivendo em locais sem coleta dos esgotos e 35 milhões habitando residências sem acesso à água potável por rede, sem falar dos efeitos da crise sanitária Covid-19.

Pelos dados apresentados dos 27 estados brasileiros, São Paulo atende 96,2% dos domicílios com água encanada e ocupa o primeiro lugar no serviço. Roraima alcança 85,4% do atendimento; Tocantins, 82,4%; Mato Grosso com 80,1% e o Acre alcança o atendimento de 55,5% das moradias com água encanada, ficando no 24º lugar da Federação.

No quesito de rede de esgoto, segundo ele, o Acre atende a 37,8% dos domicílios com esta política pública. Já em relação às instalações sanitárias domiciliares exclusivas, o Estado atende 78,1%, enquanto o Rio Janeiro, Mato Grosso, Rondônia, Amapá e Tocantins, entre outros, atendem mais de 90% dos domicílios.

O vice-coordenador do GTE-Acre destacou, ainda, os desafios colocados pelos altos índices pluviométricos no Acre, pois sem um saneamento básico adequado, as inundações em diversos municípios afetam a saúde pública e, principalmente, quando se agrega a esta realidade a ausência da coleta de lixo regular, os poços artesianos sem a devida regulamentação e a necessidade de atualização dados regionais sobre o panorama dos resíduos sólidos. Só 68% do lixo são coletados pelo serviço de limpeza no Acre e 11,62% da população residem em área de risco, assinalou.

Por sua vez, Heloísa Pimpão Chaves, engenheira sanitária, doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Engenharia Hidráulica e Saneamento da Universidade de São Paulo (USP), abordou os desafios da universalização do saneamento no Acre pelo recorte dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), em especial o ODS 6, que trata da gestão da água e do saneamento para todos.

Segundo ela, a meta estabelecida é a de atingir 93% de distribuição de água em todos os estados brasileiros até 2033 e 90% da população com coleta e tratamento de esgoto até 31 de dezembro de 2033, o que é considerado ousado pela palestrante, senão impossível. “As regiões brasileiras possuem desafios diferentes, em especial a região Norte com o seus indicadores preocupantes”, disse.

Heloísa reforça, de forma severa, que o planejamento do saneamento básico em sua complexidade deve ser elaborado e compatível com os desafios específicos que cada região, em especial na Amazônia Legal. “Temos que pensar o global e agir no local. No novo plano de saneamento, os municípios com menos de 20 mil habitantes podem apresentar planos simplificados de saneamento”, assinalou.

A pesquisadora afirmou, ainda, que dos 22 municipios que formam o Estado, 14 cidades possuem planos de saneamento concluídos e oito ainda estão em elaboração. “É uma situação esperançosa, mas que necessita sanar as dificuldades técnicas e financeiras que envolvem as prefeituras locais”, alertou.


Texto e fotos: Mariana Maya e Kid Reis – Ascom CRF-UFPA

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