Oriximiná é a primeira cidade a instalar software da CRF-UFPA para regularizar moradia na comunidade

Atualizado: Jun 8


Uma parceria entre a Comissão de Regularização Fundiária da Universidade Federal do Pará (CRF-UFPA) e a Prefeitura de Oriximiná garantiu ao município localizado na mesorregião do Baixo Amazonas, no Estado do Pará, ser a primeira cidade paraense a ter instalação dos softwares denominados Sistema de Apoio à Regularização Fundiária e Conformidade Socioambiental Urbana (Sarfcon) e Sistema de Apoio à Regularização Fundiária (Sarf), além da criação do primeiro Grupo Técnico de Trabalho de Oriximiná (GTT-O) para elaboração dos projetos fundiários e urbanísticos do território, conforme Decreto Municipal nº 273/2021, publicado em 24 de maio, pelo prefeito Delegado Fonseca. A informação é de Myrian Cardoso, integrante da Comissão e coordenadora do Programa do Programa Morar, Conviver e Preservar a Amazônia (Rede Amazônia), uma ação realizada em conjunto com o Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR).

A coordenadora da Rede Amazônia explica que o Sarfcon é uma plataforma tecnológica inovadora de processos, procedimentos, capacitação e assistência técnica em regularização fundiária urbana, além de garantir suporte operacional para sistematizar dados coletados em campo, de forma on-line e off-line, para prevenir conflitos de naturezas socioambiental, habitacional e sanitária em todo território nacional. “Os dados coletados no bairro de São Lázaro, em Oriximiná, ficarão hospedados na Central de Suporte de Assistência Tecnológica à Regularização Fundiária e Pacificação de Conflitos Socioambientais Urbanos do Estado do Pará”, detalha.

Já o Sarf coleta as informações sobre o perfil cadastral do terreno, do imóvel e os dados socioeconômicos e jurídicos da comunidade beneficiada, além de automatizar a emissão da planta do lote, da quadra, do memorial descritivo, do parecer jurídico e emitir o título de propriedade para as famílias e outros segmentos beneficiados com o novo ordenamento urbano local. “A parceria com a Prefeitura demonstra que a UFPA alcança, além da sua missão voltada para o ensino e a pesquisa, o exercício efetivo da extensão junto à comunidade e abre janelas de oportunidades para o ordenamento urbano do território com o poder público e os segmentos da sociedade civil”, comemora Myrian Cardoso.

Por sua vez, Enivaldo Brito, especialista em Geotecnologias e Sensoriamento Remoto da Rede Amazônia, que participou no final de maio de atividades de nivelamento de conhecimentos com as equipes em Oriximiná, a edição do decreto promove avanço, garante o debate e a participação social da comunidade na elaboração dos projetos fundiários, urbanísticos e socioambientais na cidade. “No dia 26 de maio realizamos visita técnica ao município, respeitando as normas de prevenção contra a Covid-19, e analisamos as documentações sobre questões urbanísticas, ambientais, sociais, econômicas, territoriais, sanitárias, fundiárias e tributárias da cidade”, enfatiza.

Segundo ele, participaram das atividades de nivelamento, membros da CRF-UFPA, que trabalharão a regularização da gleba do bairro de São Lázaro, e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas (Sedop), que atuarão nas demais áreas do território. Outro avanço, segundo Enivaldo foi a constituição do GTT-A, por meio do Decreto, que está estruturado com Thiago Vieira, engenheiro civil; Franklin da Silva, topógrafo e técnico em agrimensura; Chaieny Godinho, Procuradora Municipal; Ingrid Vasconcelos, assessora jurídica; Alessandra Matos, assistente social, e Maico Pimentel, assistente administrativo.

A coordenação do GTT-A será feita por Eneida Campos Figueiras, que é assistente social e será a Coordenadora do Projeto de Regularização Fundiária do Bairro São Lázaro, tendo a frente à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Semdurb). “Uma equipe multidisciplinar com a missão de dialogar com a comunidade, com os gestores da Prefeitura Municipal, com membros da Sedop e da UFPA”, dimensiona Enivaldo.

Pelos artigos 4 e 5 do Decreto Municipal nº 273/2021 compete ao Grupo, entre outras responsabilidades, realizar estudos e análise sobre a regularização fundiária e urbanística e diagnosticar as áreas municipais que necessitam destas ações, além de atuar junto às comunidades, entidades da sociedade civil, segmentos privados e organizar e facilitar a regularização fundiária e urbanística com as três esferas da Federação brasileira. “A Prefeitura de Oriximiná é primeiro município paraense a utilizar as ferramentas tecnológicas da Rede Amazônia para o exercício da regularização e superação de conflitos socioambientais. Os dados processados pelas tecnologias sociais na cidade serão estratégicos para um novo ordenamento urbano municipal”, assevera.

Enivaldo informa que os softwares são utilizados na Universidade Federal Fluminense (UFF), no Rio de Janeiro, além do compartilhar das tecnologias sociais com os gestores da Universidade Federal do Semi-Árido (Ufersa), no Rio Grande do Norte (UFRN), da Universidade Federal do ABC (UFABC), em São Paulo, e para várias prefeituras paraenses e junto à agência de cooperação Brasil/Alemanha para o desenvolvimento sustentável (GIZ), finaliza o especialista.


Texto: Kid Reis - Ascom - CRF-UFPA - Fotos: Eneida Figueiras e Enivaldo Brito

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