O bem estar social só é completo com a participação efetiva da comunidade, diz liderança da FAMAC


A conferência sobre a Importância da participação dos movimentos populares na construção das políticas públicas realizada no dia 23 de abril marcou o encerramento do I Fórum da Rede Amazônia no Estado do Acre, que contou a participação de 55 inscritos das regiões Norte e Nordeste do Brasil. O Fórum da Rede Amazônia no Estado do Acre teve como foco o debate sobre os Múltiplos olhares sobre a regularização fundiária urbana no Estado amazônico.

O tema da participação social abordado por Adriana Melo, da Federação das Associações de Moradores do Acre (FAMAC), que detalhou a conquista da participação popular prevista na Constituição Federal de 1988. Para ela, a ação é um princípio inerente à democracia, garantindo aos indivíduos, grupos e associações, o direito não apenas à representação política, mas também à informação e à defesa de seus interesses no território nacional.

Adriana afirmou que a participação social é determinante, pois a iniciativa possibilita a atuação e a efetiva interferência da comunidade na gestão dos bens e serviços públicos. A busca deste direito, segundo ela, é uma luta permanente, pois existem, em contrapartida, as tentativas de desconstrução da participação popular. Em 11 de abril de 2019, por exemplo, o atual governo federal publicou o Decreto nº 9.759 extinguindo e estabelecendo novas diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal que estavam relacionados à Política Nacional de Participação Social (PNPS) e ao Sistema Nacional de Participação Social (SNPS), espaços sociais participativos criados em 2014, comparou.

A liderança alertou, ainda, sobre a importância participação social da comunidade na construção dos planos diretores das cidades. A Lei 10.257/2001, o Estatuto da Cidade, foi criada para regulamentar os artigos 182 e 183 da Constituição, pois se trata de políticas de desenvolvimento urbano e sobre a função social da terra.

No entanto, a Adriana Melo alerta que nem sempre existe, por parte das gestões públicas, o interesse da participação social da comunidade na construção do plano diretor nas cidades brasileiras. “Dos 22 municípios do Acre, apenas sete são obrigados a construir plano diretor, pois possuem mais de 20 mil habitantes, ou seja, Cruzeiro do Sul, Sena Madureira, Tarauacá, Rio Branco, Feijó, Senador Guiomar e Basiléia", alertou.

Adriana acentua, também, que é necessário olhar a partir da perspectiva da comunidade para o centro do poder. “Se levarmos em consideração os princípios democráticos quanto à soberania nacional, a participação da comunidade se torna um dos aspectos mais relevantes para a garantia da vontade popular e do bem-estar social.

Daí a importância de ocupar todos os espaços públicos, desde as associações de moradores nos bairros, passando pelos conselhos consultivos, deliberativos e participativos e outras instâncias públicas democráticas para fortalecer e garantir a voz e os direitos das comunidades nas cidades”, assinala a liderança.

Por sua vez, Josélia Alves, coordenadora Estadual da Rede Amazônia na Universidade Federal do Acre (UFAC), avaliou que o Fórum alcançou os seus objetivos e quando se organiza uma programação de trabalho é preciso propor a sua continuidade com novas ações, como a que debatemos agora com a Federação das Associações de Moradores do Acre. “O conjunto de conhecimentos sistematizados nas conferências do Fórum fortalece a continuidade do trabalho da Rede no Estado, uma vez que estamos definindo a cidade piloto que trabalharemos para colocar em prática os novos passos da regularização fundiária e a superação dos conflitos socioambientais no Acre”, finalizou.


Texto: Kid Reis – Ascom CRF-UFPA

Fotos: Kid Reis e Ascom FAMAC.



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