Luzinópolis fortalece o ordenamento urbano com a entrega dos primeiros 52 títulos para os moradores


“É uma sensação de grande felicidade e de segurança. Agora podemos dizer que a moradia é nossa e está em nosso nome, pois temos os documentos. Temos três quarto, uma cozinha e um banheiro num terreno de 96 metros quadrados. É uma grande conquista para mim e para os moradores da cidade. É uma melhoria para o desenvolvimento ordenado da cidade de Luzinópolis”. A declaração é de Elisama Alencar, casada, mãe de dois filhos, moradora no Setor Planalto, na Rua João Marciano, s/nº, ao receber o título de sua moradia na última sexta-feira, 3 de junho, na quadra de Esportes do Colégio Municipal Beija Flor, das mãos de Arleisson Furo, representante da Coordenação do Programa Morar, Conviver e Preservar a Amazônia: Rede Amazônia, quando foram entregues os primeiros 52 títulos, conforme determina a Lei 13.465/2017, sendo 50 com Reurb-Social e dois Reurb-Específica. Participaram das atividades aproximadamente 90 moradores.

O Programa Rede Amazônia é fruto de uma parceria entre a Comissão de Regularização Fundiária da Universidade Federal do Pará (CRF-UFPA) com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e mais 12 Instituições de Ensino Superior e de 17 prefeituras dedicadas ao fomento e à difusão de experiências e expertises em políticas públicas aplicadas à regularização fundiária urbana, articulada com medidas de prevenção de conflitos de naturezas socioambiental, habitacional e sanitária na Amazônia Legal, onde se inclui Luzinópolis.

Para Bruno Fragata, secretário de Administração e coordenador do Grupo de Trabalho Municipal de Luzinópolis (GTM-Luzinópolis), a entrega dos títulos é um momento histórico. O projeto piloto servirá de referência para outras gestões públicas, além de destacar a importância das parcerias com o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), com o Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref) e com o cartório de registro de imóveis local, além das ações conjuntas com as universidades federais e a participação social da comunidade luzinopolense. “Antes ninguém acreditava. Agora é visível a alegria da comunidade. Existe uma segurança jurídica e a família pode investir nas melhorias habitacionais. Terminaremos a regularização urbana até o final de 2022 e depois iniciaremos os trabalhos na área rural”, antecipou.

Já na opinião do Prefeito de Luzinópolis, João Português, a entrega dos primeiros títulos é gratificante, pois a regularização urbana e rural foi visualizada antes do processo eleitoral como uma ação importante para o desenvolvimento local. “Eu destaco as parcerias institucionais no plano federal, estadual, municipal, com as universidades e com a comunidade na construção do projeto de regularização e superação dos conflitos socioambientais. É uma experiência que melhora a vida das famílias. A regularização oferece segurança jurídica para as pessoas e possibilita o desenvolvimento econômico da cidade”, assinalou.

Para o presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargador João Rigo, a entrega dos 52 títulos para as famílias do Setor Planalto é um momento de alegria e tira o cidadão da invisibilidade e o incluí no ordenamento urbano da cidade como proprietário de sua moradia. “A cidade regularizada ganha planejamento e recebe investimentos em infraestruturas públicas que melhoram a saúde, a educação e a qualidade de vida. Quando um município não tem condições financeiras, o governo do Estado do Tocantins, por meio da Tocantins Parceria, investe na regularização e na produção social do espaço urbano. Isso gera circulação de mercadorias, tributos e melhorias habitacionais, além da segurança jurídica territorial para atrair investidores para a geração de emprego e renda. Estamos colhendo estes frutos no Estado”, enfatiza.

Por sua vez, o juiz auxiliar da presidência do TJTO e coordenador Nupref, Océlio Nobre, destacou que a regularização representa para o Poder Judiciário do Tocantins o resgate da cidadania da comunidade. Toda família da cidade tem o direito ao espaço urbano organizado, independente do seu poder econômico e da realidade social. “A regularização vai muito além da entrega do título. Ela faz o diagnóstico das necessidades urbanas da cidade e aponta como o poder público pode solucionar estas demandas. Enxergamos a regularização como construção da cidadania e o respeito à dignidade humana das famílias que habitam Luzinópolis. Assim estamos avançando no ordenamento urbano de vários municípios em Tocantins”, enfatizou.

Segundo ele, o Nupref atua em 92 cidades do Estado, onde a bandeira da regularização foi incluída como prioridade nos executivos municipais. “Destaco a metodologia da Rede Amazônia que nos enriqueceu com os processos de mobilização social, oficinas estruturantes sobre a cidade e o empoderamento da população na busca de seus direitos como cidadãos. Os projetos urbanísticos de Luzinópolis já foram entregues prontos pelas equipes interdisciplinares da Rede Amazônia. Luzinópolis tem que avançar agora na parte de cadastro e no registro da certidão de regularização fundiária no cartório local. Você vê a alegria no rosto das famílias e nos olhares dos gestores públicos do território” disse.

Para Andressa Carolina Gomes, da Universidade Federal do Tocantins (UFT) e integrante do Grupo de Trabalho Estadual do Programa Morar, Conviver e Preservar (GTO-TO), a entrega dos títulos representa a estruturação da Rede Amazônia na Universidade, no Estado do Tocantins e na Prefeitura de Luzinópolis. “Foram várias viagens, reuniões, debates, oficinas e diálogos com a comunidade e com o poder público para construir e entregar um projeto de regularização e de superação dos conflitos socioambientais para ser registrado no cartório local. Este trabalho teve a participação importante dos integrantes do Grupo de Trabalho Municipal (GTM-Luzinópolis)”, reconheceu.

Para ela, a entrega do projeto de regularização fundiária representa a universidade pública devolvendo para a comunidade local, por meio da produção de conhecimentos, um projeto que promove melhorias estruturantes da cidade visando fortalecer qualidade vida e a cidadania. “Estamos devolvendo para a sociedade os recursos públicos dos tributos que são investidos nas instituições federais públicas por meio dos tributos pagos pela sociedade”, asseverou.

De acordo com Arleisson Pedreira Furo, Mestre em Planejamento Urbano e Regional pelo Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Pará (PPGAU/UFPA), que representou Myrian Cardoso, Coordenadora da Rede Amazônia, no evento, a titulação sacramenta um trabalho iniciado em 2019 envolvendo inúmeras instituições parceiras. “A entrega do título representa uma pequena parte de uma grande leitura estratégica sobre o ordenamento urbano da cidade que envolve, ainda, um olhar planejado sobre a importância da participação social e o controle da gestão pública, a superação dos desafios fundiários, ambientais, urbanísticos, sanitários, hídricos e outros setores que precisam de investimentos públicos nas cidades”, assinala.

Ele enfatiza que foi entregue para o poder público um projeto de regularização e de superação de conflitos socioambientais que será registrado no cartório e norteará, no médio e longo prazo, o crescimento da cidade nos próximos anos. O projeto sinaliza para a Prefeitura e para a comunidade inúmeros espaços públicos destinados para investimentos e construção de postos de saúde, escolas e praças públicas, além de abrir horizontes para solidificar parcerias visando atração de investimentos produtivos e geradores de emprego e renda para o território.

Arleisson diz que a experiência de Luzinópolis permitiu a construção de um projeto piloto e uma unidade participativa entre os entes nos planos federal, estadual, municipal, além de agregar as universidades e a comunidade como construtores efetivos de um modelo de ordenamento territorial que perpassou pela leitura detalhada do perímetro urbano da cidade, do bairro, da quadra, da rua, do lote e da moradia. “Uma experiência que serve de exemplo para outras gestões públicas regionais”, sinaliza.

A entrega dos títulos teve a participação, ainda, dos representantes da Câmara de Vereadores da cidade, da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Tocantins (SPU-TO), de membros da equipe do Tocantins Parceria e de gestores do Cartório de Registros Civil e Registro de Imóveis em Luzinópolis, além dos integrantes do Grupo de Trabalho da Reurb de Luzinópolis, coordenado pelo secretário municipal de Administração, Bruno Fragata, entre outras autoridades e membros da comunidade.


Texto: Kid Reis – Ascom – CRF-UFPA

Fotos: Kid Reis e Elias Oliveira – Fotógrafo do TJTO.

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