Livro analisa êxitos, impasses e desafios fundiários das cidades amazônicas


Em comemoração aos 15 anos da Comissão de Regularização Fundiária da Universidade Federal do Pará (CRF-UFPA), criada pela Portaria nº 1830, e à sua atuação no campo do ensino, pesquisa e extensão na Amazônia Legal, o Núcleo de Altos Estudos Amazônicos (NAEA-UFPA) lança no dia 9 de julho, sexta-feira, às 15 horas, no Espaço Cultural Vadião da UFPA, o livro "Regularização Fundiária na Amazônia Legal: Êxitos, impasses e desafios para as cidades".

A obra é fruto do trabalho interdisciplinar dos professores e pesquisadores André Montenegro, Daniel Araújo, Elaine Angelim, Gabriel Outeiro, Márcio Trindade, Maria do Carmo Silva e Myrian Cardoso. A coordenação editorial foi de Durbens Nascimento, cientista político, professor titular da UFPA, PhD em Sociedade e Natureza.

José Júlio Lima, professor do Programa de Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Pará (FAU-UFPA), responsável pelo prefácio da obra, afirma que um dos pontos fundamentais do livro é o olhar plural de engenheiros, arquitetos, assistentes sociais, advogados, sanitaristas, urbanistas e geógrafos, entre outros profissionais, sobre o contexto do uso e da ocupação do solo na Amazônia Legal. “Apesar de existirem regimes jurídicos absolutamente distintos quanto à origem institucional - ibérica, anglo-saxã, oriental, com ou não influência europeia-, o tratamento dado à moradia enquanto direito humano tem unanimidade, inclusive na Constituição brasileira ”, assinala.

Para ele, o reconhecimento de direitos fundiários é fundamental para o equilíbrio entre as forças econômicas de privatização do solo e da ampliação da função social da terra. A busca deste equilíbrio norteia os argumentos dos autores do livro e os trabalhos desenvolvidos em terras públicas na Amazônia Legal.

No entanto, o professor destaca que os estudos revelam que as forças econômicas hegemônicas relegam a região a uma posição subserviente nos contextos nacional e internacional. Além disso, as populações, em especial as desprovidas de condições materiais de subsistência no mercado formal, são submetidas pela falta de segurança na posse dos seus locais de moradia.

Outro ponto forte da obra é o estabelecimento de correlações feitas com temas que vão das condições materiais da habitação à ocorrência de violência e à falta de clareza do que é o patrimônio público e o privado. Os pesquisadores relatam as experiências de articulações feitas pelo Estado em consonância com a participação da academia para a promoção de ações de regularização fundiária por meio de programas para áreas específicas a partir da sucessão de um arcabouço de legislações em constantes mudanças no Brasil.

Para José Júlio (foto ao lado), estas reflexões são referências para o entendimento do que seria o outro lado da história. Quando se refere a desafios, há, de maneira intrínseca, alusão a contradições que envolvem a regularização fundiária, não só da região, mas do seu papel no sistema econômico capitalista. “Se, por um lado, garante segurança; por outro, eleva a condição de valor de troca da mercadoria terra no mercado. Ou seja, a regularização fundiária é importante quando é necessário afastar-se de pressupostos para o planejamento e a gestão urbana que não conseguem garantir que o valor de uso da terra seja preponderante, como é o caso do debate sobre a permanência ou não dos ocupantes após a regularização do imóvel”, assevera.

Os seis estudos relatados nas 190 páginas do livro, segundo José Júlio, trazem luzes para um panorama realista, responsável e certamente fomentador de novas ações estatais com o apoio do conhecimento científico produzido nas universidades e para além dos seus muros, como é o caso dos pesquisadores, docentes e egressos da Universidade Federal do Pará, autores deste livro, finaliza o professor do Programa de Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Pará.


Texto: Kid Reis - Ascom CRF-UFPA

Foto: Arte da capa do livro





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