I Web-Fórum do Maranhão debate regularização fundiária, agricultura familiar e ação do poder público


A continuidade do I Web-Fórum Estadual da Rede Amazônia no Maranhão ocorreu na última sexta-feira, 26 de março, pela parte da tarde, e teve o objetivo é compartilhar as experiências de regularização fundiária e assistência técnica desenvolvidas neste território. O evento foi transmitido pelo Grupo de Pesquisa, Turismo, Cidade e Patrimônioa (PTCP) da UFMA, no YouTube, e contou com a presença de gestores governamentais, técnicos da área e a comunidade acadêmica. A mediação dos debates foi realizada pelo coordenador do Grupo de Trabalho Estadual da Rede Amazônia no Maranhão (GTE-MA), professor Protásio Cézar, e pelo integrante da Rede, Ronaldo Sodré.

A primeira conferencista foi Anny da Silva Linhares, representante do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), relatou a ação do instituto na regularização e titulação de 65 assentamentos de povos originários maranhenses – comunidades quilombolas - com intuito de promover segurança e estabilidade às famílias contempladas, além de prevenir conflitos fundiários nos territórios. “O processo de demarcação desses espaços é definido pela comunidade beneficiada, indicando os limites de seu território para o manejo efetivo da terra, julgando os seus critérios identitários”, assinalou.

Anny pontuou, ainda, a importância da participação de agentes auxiliadores na legitimação deste direito, como os cartórios, prefeituras, movimentos sociais, o que evita a ocorrência de frequentes disputas territoriais. Ela citou a ação promovida pelo cartório da cidade Codó, que foi primordial para os trabalhos de regularização. Por sua vez, José Sampaio de Mattos, do Programa de Pós-graduação em Geografia da Universidade Estadual do Maranhão (PPGEO/UEMA), além de utilizar os dados do Censo do Maranhão de 2017, compartilhou os dados da pesquisa de extensão realizada em áreas rurais nas quais as comunidades quilombolas trabalham com a agricultura familiar. O destaque da pesquisa foi enumerar as características de produção, manejo da terra e a concorrência com o latifúndio por obtenção de espaço. Além disso, ficaram evidentes as dificuldades logísticas de distribuição da produção rural para o mercado interno, a falta de incentivos bancários e a territorialidade reduzida frente aos benefícios do latifúndio. O professor acentuou, também, que políticas públicas de incentivos precisam se tornar mais eficazes e abrangentes para este segmento.

Por fim, Aldrey Malheiros, do Laboratório de Análise Territorial e Estudos Socioeconômicos (Latese), do curso de Arquitetura e Urbanismo da UFMA, debateu a Capacidade institucional pública sobre o planejamento e a gestão da regularização fundiária – atuação das prefeituras municipais da Região Metropolitana da Grande São Luís, no Maranhão (RMGSL), que tabelou os números de residências amparadas por serviços públicos dentro da capital, entre eles a regularização de áreas. A RMGSL é composta, além de São Luís, por São José de Ribamar, Raposa, Paço do Lumiar, Alcântara, Bacabeira, Rosário, Axixá, Santa Rita, Presidente Juscelino, Cachoeira Grande, Morros e Icatu, que juntas detém cerca 40% do PIB do Maranhão.

Aldrey informou que 82% da população da região metropolitana são atendidas por algum desses serviços, tais como água encanada, transporte público, titulação de moradia concedida pela prefeitura, entre outros. Porém, acentuou que a ausência efetiva dos serviços promove inúmeras desigualdades no espaço urbano, necessitando de uma distribuição mais igualitária para as comunidades nos territórios.


Texto e fotos: Leandra Lima Souza - Ascom-CRF-UFPA

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