I Jornada do GTE-RR ressalta intercâmbio de conhecimento, parceria e participação social



Com a participação de 120 inscritos, o vice-reitor da Universidade Federal de Roraima (UFRR), Silvestre Lopes da Nóbrega, abriu nesta quinta-feira, 25 de fevereiro, às 9 horas, pelo horário local, por meio da plataforma Google Meet, a I Jornada da Rede Amazônia, cujo tema é "Regularizar, Morar, Conviver e Preservar". A atividade tem como objetivo a troca de experiências e de conhecimentos sobre a temática da regularização fundiária e a prevenção de conflitos socioambientais no território, ofertar capacitação e assistência técnica em rede para dialogar com gestores públicos e privados do Estado, construir fluxos de procedimentos para fortalecer o ordenamento urbano e buscar superar os desafios colocados pelos fatores migratórias regionais. Participaram da abertura autoridades estaduais, gestores públicos municipais, pesquisadores de várias instituições brasileiras e membros da sociedade civil, além de discentes da região.

Em sua fala, o vice-reitor Silvestre Lopes da Nóbrega, elogiou o trabalho realizado pelo Grupo Estadual do Programa do Programa Morar, Conviver e Preservar a Amazônia (Rede Amazônia), que é formado pelas pesquisadoras Claudia Nascimento e Joani Capiberibe, e responsáveis pela organização da Jornada. Silvestre reafirmou o apoio e o compromisso da universidade com a Rede Amazônia pela sua dimensão de levar conhecimentos e capacitação para os agentes públicos e privados por meio de metodologias e processos participativos socioambientais que buscam o ordenamento urbano e a superação dos conflitos amazônicos.

O vice-reitor destacou que é fundamental ter um olhar global, conhecer os processos locais e entender a regularização para além da titulação. “A regularização tem que estar integrada as demais políticas públicas estruturantes do território e voltadas para as comunidades no Estado. Estamos de portas abertas para apoiar a Rede Amazônia”, enfatizou.

A Rede Amazônia é uma parceria da Comissão de Regularização da Universidade Federal do Pará (CRF-UFPA) e o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), que trabalha em uma rede de ensino, pesquisa e extensão e com a inovação, capacitação e assistência técnica em regularização fundiária urbana, prevenção de conflitos de naturezas socioambiental, habitacional e sanitária nos nove estados que compõem a Amazônia Legal. A atuação da Rede abrange 52 municípios, 78 glebas, 152.852 domicílios envolvendo mais de 530 mil famílias, que estão localizadas em mais de 13 mil hectares na região amazônica. No Estado de Roraima, o município pré-selecionado foi Boa Vista.

Por sua vez, Myrian Cardoso, integrante da CRF-UFPA e coordenadora da Rede Amazônia, relatou a experiência da implantação dos planos diretores municipais em cidades paraenses onde 2/3 das terras regionais estão de posse da União e dos Estados, o que é um desafio para a gestão territorial municipal. “Neste contexto, a Rede Amazônia nasce de forma interfederativa para agregar novos conhecimentos das universidades amazônicas junto aos existentes no poder público, no setor privado e nas comunidades locais. É a somatória destas expertises que ajuda a construir, desconstruir e edificar novos processos e procedimentos para garantir o ordenamento do uso e da ocupação do solo em suas dimensões fundiária, administrativa, jurídica, urbanística, ambiental, sanitária, entre outras, para a superação dos conflitos socioambientais. Um olhar que vai além da titulação e envolve as diversas políticas públicas nas cidades, inclusive a construção da cidadania com a participação da comunidade”, assinalou.

Claudia Nascimento, Coordenadora Estadual da Rede Amazônia em Roraima, saudou os participantes e agradeceu o apoio da Reitoria da UFRR, além de resgatar um pensamento afirmando que o que se apresenta como desordem, é uma ordem que ainda não foi compreendida. “Por isso a Jornada busca debater e compreender as formas de organização e a gestão do espaço urbano pelos segmentos públicos, privados e as comunidades em Roraima para construir novos esforços e parcerias para dialogar sobre o direito à cidade”, enfatizou.

Por sua vez, Angélica Leite, da Empresa de Desenvolvimento Urbano e de Roraima Habitacional (EMHUR) falou da atuação do poder público em 16 bairros e da emissão de 4.200 títulos entregues para as famílias de baixa renda, já registrados em cartório, o que garante a segurança jurídica e avanços no campo social, econômico e no desenvolvimento local. “Iniciaremos agora aplicação da Reurb-Específica, onde o custeio é feito pelos beneficiários ou requerentes privados. Recursos estes que voltarão a serem aplicados para regularizar as moradias de famílias com baixa renda. Debater e difundir conhecimentos sobre a cidade aprimoram as políticas públicas, o planejamento urbano e a democracia”, asseverou.

Adriano Ávila, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Roraima, destacou que quando um conflito sobre o ordenamento urbano chega à instituição, a ação revela a ausência da construção de consenso entre as partes dentro da dinâmica social da cidade. “Se houver consenso é um avanço do diálogo em prol ao ordenamento do território e chega até a titulação com segurança socioambiental”, esclareceu.

Em contrapartida, Ricardo Matos, Secretário do Conselho das Cidades e gestor do Sindicato de Habitação de Roraima (Secovi-RR), asseverou que é fundamental a participação e a integração do Ministério Público na construção dos consensos antes deles acontecerem, principalmente nos inúmeros assentamentos informais e irregulares estimulados pelas ações do Estado, além dos desafios que estão implícitos quando se tem que investir em saneamento, habitação, energia, água potável e transporte para estas comunidades.

O gestor do Sindicato de Habitação de Roraima acentuou que a I Jornada da UFRR é um grande passo estratégico no debate sobre a regularização e a prevenção dos conflitos socioambientais. “Deixo uma proposta que a I Jornada, por meio de um calendário de ações planejadas, envolva as comunidades na discussão sobre a revisão do plano diretor das cidades de Roraima, além de construir acordos de cooperação sobre a assistência técnica com as forças da sociedade locais”, incentivou.

A I Jornada foi mediada pelos pesquisadores Arleisson Fernan Furo, da CRF-UFPA, e o acadêmico da UFRR, Péricles Júnior. O encerramento da parte da manhã foi marcado por apresentações musicais de compositores brasileiros da região. Pela tarde, a partir das 15 horas, Myrian Cardoso debaterá os aspectos legais, técnicos e operacionais do vídeo documentário Matei a Lei: confissões ao direito à cidade, que trata sobre os estigmas e preconceitos contra os moradores das periferias urbanas brasileiras. A mediação é da professora Sued Oliveira e do pós-graduando Isaac Oliveira.


Texto e foto: Kid Reis- Ascom- CRF-UFPA

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