História da Athis marca o encerramento da I Jornada da Rede Amazônia em Roraima


A I Jornada da Rede Amazônia, cujo tema é "Regularizar, Morar, Conviver e Preservar", encerra hoje, 26, a partir das 18 horas, com a conferência sobre a História da Assistência Técnica de Habitação de Interesse Social (ATHIS), que será debatida a partir do olhar específico do arquiteto e do urbanista. O tema será abordado por Luiz Sarmento, do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), Nikson de Oliveira, do Conselho de Arquitetura de Roraima (CAU-RR), e Daniel Leão da Federação Nacional de Estudantes de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (Fenea). A mediação do debate será da pesquisadora Claudia Nascimento, da Universidade Federal do Roraima (UFRR). Em seguida ela mostrará a evolução das atividades da Rede Amazônia no Estado de Roraima, que terá como mediadora a acadêmica Ananda Henklein, da UFRR.

Claudia Nascimento é coordenadora do Grupo de Trabalho Estadual da Rede Amazônia em Roraima (GTE-RR), e explica que a Lei nº 11.888, de 24 de dezembro de 2008, assegurou o direito das famílias de baixa renda à assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social, como parte integrante do direito social à moradia previsto na Constituição de 1988, assim estabelece relação com os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, onde se garantiu as diretrizes gerais da política urbana brasileira. O artigo 2º da lei garante as famílias com renda mensal de até três salários mínimos, residentes em áreas urbanas ou rurais, o direito à assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social para sua própria moradia.

A Rede Amazônia é uma parceria da Comissão de Regularização da Universidade Federal do Pará (CRF-UFPA) e o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), que trabalha em uma rede de ensino, pesquisa e extensão e com a inovação, capacitação e assistência técnica em regularização fundiária urbana, prevenção de conflitos de naturezas socioambiental, habitacional e sanitária nos nove estados que compõem a Amazônia Legal. A atuação da Rede abrange 52 municípios, 78 glebas, 152.852 domicílios envolvendo mais de 530 mil famílias, que estão localizadas em mais de 13 mil hectares na região amazônica. No Estado de Roraima, o município pré-selecionado pelo Programa Morar, Conviver e Preservar a Amazônia foi Boa Vista.

Para Joani Capiberibe, vice-coordenadora do GTE-RR, a I Jornada é uma troca de experiências e de conhecimentos sobre a temática da regularização fundiária e a prevenção de conflitos socioambientais no território, além ofertar capacitação e assistência técnica em rede para dialogar com gestores públicos e privados do Estado, construir fluxos de procedimentos para fortalecer o ordenamento urbano e buscar superar os conflitos socioambientais e os desafios cotidianos dos fatores migratórios regionais. “Todas as conferências realizadas por pesquisadores, professores, gestores públicos e privados, além dos debates realizados com os membros das comunidades, mostraram que a Jornada está no caminho certo. Estamos cumprindo a missão da universidade pública como espaço de produção de conhecimentos para o ordenamento do espaço urbano das cidades e fortalecendo a construção da democracia social e da cidadania com a participação das comunidades”, assinala.


Texto: Kid Reis- Ascom- CRF-UFPA

Fotos: Kid Reis e arquivo da pesquisadora

23 visualizações0 comentário