Comunidade de Luzinópolis debate regularização fundiária em audiência pública e oficinas populares

Atualizado: 10 de dez. de 2021


Nos próximos dias 10, 11 e 12 de dezembro, a Coordenação Estadual do Programa Morar, Conviver e Preservar a Amazônia (Rede Amazônia), no Estado do Tocantins, realiza um calendário de ações interdisciplinares para dar continuidade ao processo de regularização fundiária e às ações para superar os conflitos socioambientais na cidade de Luzinópolis, beneficiando uma população estimada em 1.450 habitantes residente em 729 domicílios existentes numa área de 50,73 hectares na gleba de Santana no território tocantinense. As informações são de Olívia Maia Pereira, professora e Coordenadora Estadual da Rede Amazônia no Tocantins, que é composta por pesquisadores da Universidade Federal do Tocantins (UFT) e do Centro Universitário Católica do Tocantins (UniCatólica).

Segundo Olívia, professora do curso de arquitetura e urbanismo da UFT, a primeira ação do calendário será a realização da audiência pública no dia 10 de dezembro, a partir das 19 horas, no plenário da Câmara Municipal de Luzinópolis, que terá como pauta a apresentação das equipes estadual e municipal da Rede Amazônia no território, o detalhamento da Rede Amazônia, os desafios de fazer a regularização em terras da União, assim como nos municípios que são projetos pilotos do Programa nos nove estados da Amazônia Legal. “Estamos convocando as famílias para debatermos o que é a regularização, o direito à posse e à moradia, além de discutir a construção de um plano de regularização que inclua, também, o ordenamento territorial de todo o município”, assinala.

A coordenadora Estadual da Rede Amazônia acrescenta, ainda, que serão detalhadas as etapas da regularização e construído um plano de ação e um cronograma das atividades em Luzinópolis. “Vamos estimular a participação e controle social da comunidade na formação de um comitê gestor para acompanhar os trabalhos do ordenamento urbano nos lotes, nas quadras, no bairro e na cidade. São iniciativas positivas para melhorar a qualidade de vida da comunidade e combater as desigualdades regionais”, observa Olívia.

Participam desta parceria no território, o Prefeito de Luzinópolis, João Margarido, conhecido por João Português, o Secretário Municipal de Administração, Bruno Fragata, coordenador do GTM-Luzinópolis, Jairo Mariano, da Secretaria de Infraestrutura, Cidades e Habitação do Tocantins, e a Corregedoria Geral de Justiça do Tocantins, por meio do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), representada pelo Juiz Océlio Nobre, além da Coordenação Nacional da Rede Amazônia, que é uma parceria entre a Comissão de Regularização Fundiária da Universidade Federal do Pará (CRF-UFPA) e o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

Por sua vez, Ana Carla Bottura, professora, arquiteta e urbanista da UniCatólica de Palmas, informa que no dia 11 de dezembro, sábado, a partir das 9 horas, haverá na sede da prefeitura municipal o treinamento para os oitos membros do Grupo de Trabalho Municipal de Luzinópolis (GTM) sobre o Sistema de Apoio à Regularização Fundiária e Conformidade Socioambiental Urbana (Sarfcon), tecnologia social que coleta os dados sociais, econômicos, urbanísticos, sanitários, entre outros, de forma digital on-line ou off-line, em áreas urbanas e rurais. “Realizaremos um treinamento em duas quadras do território e interagiremos como os moradores”, destaca Ana Carla.

Segunda ela, na parte da tarde, a partir das 14 horas, ocorrerá a primeira Oficina Participativa na Creche Municipal com o objetivo de fazer um diagnóstico urbanístico e fundiário no município, a partir da escuta ativa de seus moradores, por meio de metodologias participativas. A atividade será conduzida pelo GTE-TO, GTM-Luzinópolis e pelos membros do Nupref, que debaterão infraestrutura e meio ambiente, o que envolve serviços, equipamentos, esgotos, fossas, água, luz, drenagem e a contaminação do solo por meio de lixão, cemitério, fronteira agrícola, prejudicando a preservação ambiental.

Já no dia 12 de dezembro, domingo, ocorrerá a oficina A Cidade dos Meus Sonhos, a ser realizada na Quadra Poliesportiva do Território, a partir das 9 horas. Este será um momento para ouvir as potencialidades que os moradores veem no município, auferir seus desejos e identificar relações de pertencimento e patrimônio imaterial. Para Ana Carla, a meta é elaborar um projeto urbanístico de conformidade socioambiental em uma planta de parcelamento do solo que permita consolidar um Projeto Urbano de Regularização Fundiária e de Superação dos Conflitos Socioambientais em Luzinópolis. De acordo com ela, este documento será registrado no cartório apontando para o processo da titulação com o acompanhamento e o monitoramento da comunidade.

A professora da UniCatólica de Palmas acentua que é fundamental, cada vez mais, investir na capacitação do servidor público e no corpo técnico para dar continuidade à gestão de um banco de dados organizado do território para alimentar ações de ordenamento urbano e do crescimento da cidade de Luzinópolis com a participação dos moradores. A seu ver, “neste contexto do planejamento urbano municipal, fica evidente a importância da construção de um plano diretor como um instrumento básico e norteador da política urbana no Brasil e em Luzinópilis”.


Texto: Kid Reis – Ascom CRF-UFPA – Fotos: Arquivo Rede Amazônia e GTE-TO.


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