Gestores da CR-UFPA e do CAU-BR prosseguem o debate institucional sobre a adesão à Rede Amazônia

Atualizado: Jun 14


A Coordenação Geral do Programa Morar, Conviver e Preservar a Amazônia (Rede Amazônia) dialogou na última quarta-feira, 9 de junho, em videoconferência, pela parte da tarde, com os membros da Comissão Especial de Política Urbana e Ambiental (CPUA) do Conselho de Arquitetura do Brasil (CAU-BR), sobre os desdobramentos da assinatura do termo de adesão da autarquia federal à Rede Amazônia, fortalecendo a Lei 11.888, de 24 de dezembro 2008, que assegura o direito das famílias de baixa renda à assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social, como parte integrante do direito social à moradia previsto na Constituição brasileira. Teve início, ainda, a construção de uma leitura crítica sobre o Projeto de Lei n° 4718, de 2020, do Senador Marcos Rogério (DEM-RO), cuja ementa altera a Lei nº 11.952, 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União na Amazônia Legal.

Durante a videoconferência Myrian Cardoso, coordenadora da Rede Amazônia, detalhou para os integrantes da CPUA o histórico da parceria entre a Comissão de Regularização Fundiária da Universidade Federal do Pará (CRF-UFPA) e o Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR) sobre Programa Morar, Conviver e Preservar a Amazônia (Rede Amazônia). Foi esclarecido, ainda, que a Rede Amazônia é formada por instituições de ensino superior e de gestão pública dedicada ao fomento e difusão de experiências e expertises em políticas públicas, alternativas e gratuitas, de assistências técnica e tecnológica aplicadas à regularização fundiária urbana, articulada com medidas de prevenção de conflitos de naturezas socioambiental.

Foram detalhadas, também, as fases de implantação, capacitação de desenvolvimento da Rede Amazônia e importância das tecnologias sociais, tais como o Sistema de Apoio à Regularização Fundiária (SARF), software fundamental para a coleta, processamento e elaboração de peças técnicas estratégicas para a regularização e superação dos conflitos socioambientais nos territórios, assim como a importância do Sistema de Apoio à Regularização Fundiária e Conformidade Socioambiental Urbana (Sarfcon, que coleta dados de cadastro e desenho técnico do lote na moradia.

Durante a videoconferência, foi construído, também, um ponto de equilíbrio nos conteúdos estruturantes do Termo de Adesão do Conselho à Rede Amazônia, que será enviado para a Presidência do CAU/BR com a recomendação da assinatura da parceria. Para representar a instituição junto à Rede Amazônia foram indicados os membros da Comissão Especial de Política Profissional (CPP) e da Comissão Especial de Política Urbana e Ambiental (CPUA), além de divulgar as deliberações no sítio eletrônico da autarquia. Participaram da conferência Ricardo Soares, Maria Clara Scardini, Alice da Silva Rocha, Carolina Rocha e Josélia Alves, que integram o CAU-BR, e Myrian Cardoso.

Projeto de Lei - Em relação ao Projeto de Lei n° 4718 ficou pactuado que as equipes interdisciplinares da CRF-UFPA debaterão a propositura parlamentar uma vez que, pela complexidade do tema apresentado, a ementa determina que a regularização fundiária das ocupações rurais incidentes em terras situadas em áreas da União no âmbito da Amazônia Legal, poderá ser realizada por meio de processo judicial promovido pelo ocupante, o que tem interações complexas e transversais com a agricultura, abastecimento, as cidades e as moradias nos territórios amazônicos. “Retomaremos o debate com o CAU-BR posteriormente”, assinalou Myrian Cardoso.


Texto e fotos- Kid Reis - Ascom CRF-UFPA


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