Fórum do GTE-TO destaca os desafios do uso e da ocupação do solo urbano

Atualizado: Mar 25


Com a presença de 158 participantes de várias regiões brasileiras, o I Fórum Estadual da Rede Amazônia no Tocantins, cuja temática foi "Os desafios da regularização fundiária e o direito à terra no Estado do Tocantins”, colocou na mesa de debate nesta segunda-feira, 22 de março, pela parte da manhã e da tarde, gestores de órgãos públicos, representantes de entidades da sociedade civil, lideranças de movimentos populares do campo, da cidade e os trabalhos desenvolvidos por gestores de instituições públicas e as suas experiências práticas de regularização desenvolvidas a partir da legislação fundiária brasileira. O evento foi transmitido pelo canal oficial da Universidade Federal do Tocantins (UFT) no Youtube e a atividade teve o suporte do Núcleo de Estudos Urbanos e das Cidades (Neucidades) e do Laboratório Espaço Público e Direito à Cidade (LabCidades) da instituição federal de ensino.

Na abertura do Fórum, Olívia Maia, professora da UFT e coordenadora estadual da Rede Amazônia no Tocantins, assinalou que o evento trouxe para o diálogo os principais segmentos sociais que atuam com a regularização do norte e sul do Estado. Ela afirmou que o Fórum é a continuidade de um trabalho desafiador, que é levar a instituição para além dos seus muros e desenvolver projetos de extensão universitária, além de agregar um novo olhar da regularização por meio de uma rede interfederativa que trabalha com a inovação, capacitação e assistência técnica em regularização fundiária urbana, prevenção de conflitos de naturezas socioambiental, habitacional e sanitária na Amazônia Legal.

Durante o Fórum foram realizadas três mesas redondas envolvendo os desafios da regularização para os órgãos públicos e as entidades da sociedade civil, os conflitos e o direito à terra, um olhar dos movimentos populares, e as experiências práticas de regularização com o uso da Lei 13.465/2017. As mediadoras das mesas foram Olívia Maia, Ana Carla Lira e Mariela Ayres. Neste contexto, os participantes conheceram 29 relatos sobre os enfrentamentos sociais e de classe para buscar garantir uso e a ocupação do solo como direito à cidade e à cidadania para as comunidades, além debater, em contrapartida, os processos históricos de ocupação da terra no Brasil que favoreceram as forças econômicas desde a invasão portuguesa, passando pelos períodos colonial, imperial e republicano.

Relataram as experiências sobre os desafios da regularização fundiária João Bazzoli, professor da UFT, Alexandro Gonçalves, Presidente do Tocantins Parceria (Terratins); Divino Ribeiro, Presidente do Instituto de Terras do Estado do Tocantins (Intertins); Lúcio Alfenas, Superintendente da Secretaria do Patrimônio da União (SPU); Pablo Chaer, Defensor Público; Eleusa Gutemberg, Superintendente Regional do Incra/TO; Valdiram Cassimiro, Tabelião e Registrador Titular do Registro de Imóveis de Natividade-TO, e Lires Ferneda, ex-prefeita da cidade de Guaraí no Estado do Tocantins.

O olhar sobre os conflitos e o direito à terra foram relatados pelas lideranças dos movimentos populares e destacados pela Pró reitora de Extensão Universitária da UFT, Maria Milhomem, que enfatizou o papel dos projetos de extensão desenvolvidos por pesquisadores, professores e discentes da instituição nas comunidades locais. Relataram experiências populares de luta pela regularização Hilton Faria e Antônio Edis, da Organização Popular de Moradia (OPM). Messias Barbosa abordou a luta do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), enquanto Bismarque Miranda relatou os enfrentamentos do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM). Erivelton Santos e Venerando Elias abordaram as ações da Federação das Associações Comunitárias do Tocantins (Facomto) e Maria Ednalva da Silva discorreu sobre o Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB). A experiência do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) foi apresentada por Eliane Martins.

Em relação às experiências práticas de regularização com base na Lei 13.465/2017, os participantes conheceram as ações desenvolvidas pela Prefeitura de Palmas, no bairro de Santo Amaro, e depois as principais dificuldades nos procedimentos administrativos e os resultados da Reurb no município de Guaraí. Foram apresentados, ainda, os desafios e as práticas desenvolvidas pelo Núcleo de Prevenção e Regularização do Tocantins (Nupref) e os resultados do Projeto Moradia Cidadão, desenvolvido em seis municipios localizados na região do Nordeste paraense. O Projeto de Extensão Universitária: Habitar e Preservar é Possível, Plano Popular de Reurb em Palmas, foi apresentado por discentes do Laboratório Espaço público e Direito à Cidade da UFT-TO.

O Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins (JT-TO), Océlio Nobre, afirmou que é fundamental ouvir todos os atores, desde as quebradeiras de coco, as lideranças populares, os indígenas, quilombolas e os demais segmentos sociais. “Estas realidades são demandas para serem enfrentadas para garantir o direito à terra, à regularização, à moradia e à cidadania. Vejo com otimismo a participação da academia no ambiente de formulação de políticas públicas na medida em que se une teoria e prática para produzir as transformações sociais. O I Fórum Estadual da Rede Amazônia no Tocantins foi profundamente rico de conhecimentos e experiências”, avaliou.


Texto: Kid Reis – ASCOM CRF - UFPA - Fotos: Kid Reis e Cleison Costa,

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