Fórum do GTE-MT enfatiza integração e parcerias para alcançar resultados na regularização fundiária

Atualizado: há 3 dias


Com a participação de 86 inscritos de sete estados brasileiros, a abertura do I Fórum Estadual – Rede Amazônia (Morar, Conviver e Preservar) – Regularização Fundiária (Urbana) em Mato Grosso: Possibilidades (d)e Ação, na manhã desta quarta-feira, 7 de abril, foi marcada pela ênfase na construção de parcerias públicas com os múltiplos segmentos da sociedade civil para alcançar a regularização no território, sedimentar a vinda de mais investimentos para o desenvolvimento econômico regional e garantir resultados positivos para as cidades e as comunidades de Mato Grosso. O Fórum foi aberto pelo reitor da Universidade Federal de Mato Grosso, Evandro Silva, que destacou a importância da mobilização entidades públicas e privadas para debater e construir um sincretismo que equilibre os objetivos de morar, conviver e preservar o meio ambiente, pois “é fundamental superar as idiossincrasias, por meio da dialética, e construir os consensos para produzir avanços na regularização”, enfatizou Evandro, ao desejar um bom fórum para os participantes.

Myrian Cardoso, coordenadora da Rede Amazônia, explicou o histórico da construção do Programa Rede Amazônia, que é uma parceria entre o Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR) e a Comissão de Regularização Fundiária da Universidade Federal (CRF-UFPA) e mobiliza 12 instituições federais e estaduais de ensino da Amazônia Legal, além de envolver 52 municípios amazônicos, 78 glebas, 152.852 domicílios onde residem mais de 530 mil famílias localizadas em mais de 13 mil hectares nos territórios amazônicos. “Estamos desenvolvendo 17 projetos pilotos na Amazônia Legal e, no Estado de Mato Grosso, a experiência será na cidade de Nova Ubiratã com duas áreas, que são os núcleos de Entre-Rios e Niterói”, assinalou durante a sua apresentação.

Em sua fala o corregedor de Justiça de Mato Grosso, Eduardo Calmón, ressaltou os desafios abordados pelos temas do Fórum e colocou o órgão à disposição da UFMT e da Rede Amazônia, além de disponibilizar os estudos estatísticos para contribuir com a regularização. Carlos Eduardo Silva, da Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente e Ordenamento Urbanístico do Ministério Público Estadual (MPE), destacou a importância do trabalho da UFMT numa rede interfederativa, pois discute o direito à cidade, e contribui com o desenvolvimento regional na medida em que produz resultados positivos para a sociedade mato-grossense.

Por sua vez, Edegar José Bernardi, Prefeito de Nova Ubiratã, informou que em função de erros do passado, a cidade cresceu e não se tem os documentos de titulação das terras, o que começa a mudar com a parceria com a Rede Amazônia. “Existe um assentamento com mil lotes, no entanto, 50% não tem a legalidade e nem o direito à terra, pois falta a regularização fundiária. Nesta realidade, não se cria condições de investimento privado e o produtor não tem acesso a crédito, o que provoca perdas de melhorias urbanas na cidade e para as comunidades”, asseverou.

O representante da Prefeitura de Guarantã do Norte, Marcelo Castro, enfatizou a importância das parcerias para construção dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que perpassam por uma agenda global e local de implementação de políticas públicas para erradicação da pobreza, segurança alimentar e agricultura, saúde, educação, igualdade de gênero, redução das desigualdades, energia, água e saneamento, padrões sustentáveis de produção e de consumo, cidades sustentáveis, entre outras. “O desafio é a comunicação entre o Estado, as comunidades e as mudanças nas gestões públicas. Temos que pensar além dos processos eleitorais. Penso que a experiência da Rede Amazônia é uma plataforma para fazer uma frente entre os setores público e o privado. Temos que integrar as forças, senão o município não avança”.

Já André Welter, da Coordenação Geral do de Assuntos Fundiários da Fundação Nacional do Índio (Funai), ressaltou a sua experiência de ex-gestor do Programa Terra Legal, cujo objetivo foi o de regularizar as ocupações legítimas, com prioridade aos pequenos produtores e às comunidades locais, colaborando assim para a governança fundiária das glebas públicas na Amazônia. Ele falou das mudanças nas legislações nos últimos anos e da Lei 13.465/2017, que estabeleceu autonomia para os municípios fazer a regularização. “Isso implica, também, em investimento em equipes técnicas, aquisição de equipamentos e uma maior qualificação para os servidores municipais. A parceria com a Rede Amazônia é um campo fértil para superar estes desafios, além do diálogo com os demais segmentos sociais”, frisou.

Por sua vez, Bruno Becker, vice-presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), informou que os investidores quando procuram áreas para aplicar os seus recursos, a regra é saber se a terra está regularizada. “Investir na regularização é mais barato, gera desenvolvimento local e fortalece a gestão municipal, pois uma cidade regularizada é produtiva e agrega recursos do Imposto Territorial Rural (ITR), Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), valores que voltam em políticas públicas para as comunidades, além de ampliar a circulação de mercadorias, bens e serviços. "Nova Ubiratã é o segundo maior produtor de grãos do Estado”, exemplificou, acrescentando que com a parceria com Rede Amazônia ganha-se em conhecimento, capacitação técnica, tecnológica e avança o ordenamento urbano, o que fortalece a regularização e a cidadania, disse ao encerrar o evento pela manhã.

Pela parte da tarde, a partir das 14 horas, a terceira mesa discutirá Os Avanços Jurídicos para Efetivação da Regularização Fundiária, que terá a participação de Vera Lúcia Marques, docente Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), e Tatiana Monteiro, do Instituto Cidade Legal. A partir das 16 horas, a última mesa terá como tema Política, Planos e Projetos de Regularização Fundiária em Mato Grosso, que serão debatidos por Claudio Miranda, do GTE-MT, Andréa Arruda, docente do Departamento de Arquitetura e Urbanismo Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), e por Marcos Cardoso Alves, da Caixa Econômica Federal (Caixa).


Kid Reis - Ascom-CRF-UFPA


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