Entrega dos primeiros kits Meu endereço configura nova política pública de ordenamento territorial


Ana Silva dos Santos, residente na Rua Paulo Fonteles, nº 62, no loteamento Guerreiro de Jeová, no bairro do Icuí-Guajará, em Ananindeua, no Estado do Pará, foi uma das primeiras moradoras a receber o Kit Meu Endereço certo das mãos de Carlos Maneschy, secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Profissional e Tecnológica (Sectet) do Governo do Estado, configurando a criação de uma política pública de ordenamento urbano e inclusão social para as primeiras 55 famílias beneficiadas com o Projeto Meu endereço: lugar de paz e segurança social neste território. O evento aconteceu nesta quarta-feira, 15 de dezembro no palco do Teatro Usina da Paz do Icuí-Guajará, durante 1ª Feira do Saber e Conviver. A ação foi implementada pela Comissão de Regularização da Universidade Federal do Pará (CRF-UFPA) em parceria com a Sectet, além de contar com a participação da Associação Amazônica Cultural Boi Marronzinho, uma instituição que atua na Terra Firme, bairro popular da cidade Belém.

Para o secretário Carlos Maneschy, o Kit Meu endereço é composto por uma planta de localização do imóvel, planta de limite de lote, laudo de condições socioambiental da moradia e uma guia de encaminhamento para os programas sociais do Governo do Estado, que resolverá estas demandas. As peças técnicas foram produzidas por uma equipe multidisciplinar da UFPA e a parceria com a CRF-UFPA mostra como o Projeto Meu Endereço fala diretamente com o cotidiano das famílias. “Por meio do Programa TerPaz, que consiste na articulação de políticas públicas de inclusão social e de combate à violência urbana, o Estado proporcionando mais qualidade de vida para os moradores”, afirmou o secretário.

Carlos Maneschy enfatizou, ainda, que a inovação, a ciência, a tecnologia e a educação profissional e tecnológica tem que tocar as pessoas. “Esse é o sentido do intercâmbio de conhecimento e o papel da universidade junto à sociedade e às comunidades. Estes avanços da parceria não caem do céu, pois são frutos de um trabalho planejado pelo governador Helder Barbalho e que marcam um novo tempo na Região Metropolitana de Belém (RMB), além de abrir as portas das estruturas públicas para garantir o direito de acesso à cidade, à moradia e à cidadania”, assinalou.

Participaram das atividades de entrega do kit, o diretor das Usinas da Paz, Coronel Marcos Lopes, a defensora pública do Estado do Pará, Luciana Albuquerque, o diretor-Geral do Núcleo de Relações Institucionais e da Câmara Técnica Intersetorial do TerPaz, da Secretaria de Estado de Articulação e Cidadania (Seac), Julio Alejandro Jélvez, o sociólogo e ativista cultural do Boi Marronzinho, Joélcio Ataíde, o presidente da CRF-UFPA, Renato das Neves, e Myrian Cardoso, coordenadora do Projeto Meu endereço, alem da participação de Cleomar Carneiro de Moura, da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Pará (Anoreg/PA).

No evento, Carlos Maneschy recebeu, ainda, a proposta de um Protocolo Estadual de Assistência Técnica, Tecnológica e de Aperfeiçoamento Profissional em Habitação de Interesse Social no âmbito do Projeto Meu Endereço. O documento busca garantir a implementação das diretrizes do Estatuto da Cidade e Lei Federal nº 11.888/2008, que institui a Assistência Técnica pública e gratuita em Habitação de Interesse Social (ATHIS). A minuta de instrumento normativo na forma de Decreto do Governador, que busca assegurar o pleno funcionamento da Central de Atendimento à Comunidade – Central Meu Endereço e suas respectivas unidades de atendimento, foi entregue para análise do secretário. Foi dada a posse aos nove representantes da Câmara Interinstitucional, que é composta por instituições públicas do Estado do Pará e por organizações populares.

Por sua vez, a moradora Silvia Duarte, também contemplada com o Kit Meu Endereço, recordou que em 2019 soube do Projeto, procurou informações, descobriu que era verdade e se inscreveu para buscar a regularização da sua casa. “Hoje recebi as peças técnicas e vou procurar a Companhia de Habitação do Pará (Cohab) para obter o meu título posse. Com ele, eu e os meus filhos teremos mais segurança. Estaremos resguardados e incluídos na cidade com o nosso endereço certo”, comemorou.

Por sua vez, Myrian Cardoso, coordenadora do Projeto Meu endereço, disse que a 1ª Feira foi mais um marco histórico nos 15 anos da CRF-UFPA. “Consolidamos uma nova política pública referenciada no Pará e cumprimos a missão da UFPA que é a de produzir, socializar e transformar o conhecimento na Amazônia para formar cidadãos capazes de promover a construção de uma sociedade inclusiva e sustentável, além de regularizar moradias e superar os conflitos socioambientais nas comunidades” refletiu.

Além disso, durante a Feira, discentes do Programa de Educação Tutorial (PET) dos cursos de Engenharia Civil e Elétrica da Universidade Federal do Pará, que desenvolvem ações coletivas baseadas no tripé: ensino, pesquisa e extensão, debateram com os participantes a importância da eletricidade e da tecnologia no universo residencial e da cidade.

Eles alertaram sobre os riscos e a necessidade de conhecimentos de processos e de procedimentos para operar estes dois universos tecnológicos. “Realizamos estudos de caso para a construção de uma ponte em forma de treliça. Analisamos o peso, o solo, o material e a carga, entre outros fatores, e chegamos a conclusão que ela comportaria 60 quilos”, ressaltou a importância do conhecimento o futuro engenheiro civil, Tales Rocha.

Também marcou a Feira a apresentação do vídeo Matei a Lei, um curta metragem paraense que desconstrói estigmas e rótulos que sustentam e reforçam os processos de exclusão social nas comunidades periféricas.

Outros destaques foram os lançamentos de dois aplicativos, ou seja, o Sistema de Apoio à Regularização Fundiária e Conformidade Socioambiental Urbana (Sarfcon) e o TerPaz Maps, fruto das ações do projeto Mapas Digitais, parcerias com a Sectet. Segundo Paulo Melo, coordenador do Mapas Digitais, são duas tecnologias que permitem uma leitura ampla dos territórios, sejam eles públicos ou privados. “No Mapa, por exemplo, reconhecemos a força da economia popular com destaque para os pequenos comércios e a oferta de serviços, como é o caso de venda de Açaí no Icuí-Guajará”, assinalou com sorriso no rosto para a alegria dos participantes.

Na avaliação de Renato das Neves, presidente da CRF-UFPA, depois de mais dois anos de trabalho nos territórios, a realização da 1ª Feira abre as primeiras portas de várias estruturas do Governo do Pará para atender às demandas das famílias. “É uma alegria ver as atividades de campo iniciadas em agosto de 2019 se transformarem em uma política pública de inclusão da comunidade à cidade e à cidadania, inclusive diplomando as três supervisoras do território. Tudo foi feito com muito amor pela cidade”, disse emocionado.

Para ele, a entrega dos primeiros kits consolida uma metodologia participativa que construiu uma política pública inovadora que compartilhou, na prática, conhecimentos entre os moradores, a universidade e o governo do Estado por meio da articulação de inovação tecnológica e assistência técnica. “Estamos promovendo a inclusão social da comunidade e resgatando a cultura da paz nos bairros da Região Metropolitana de Belém, além de reduzir os conflitos fundiários e socioambientais nos territórios do Projeto Meu Endereço”, finaliza Renato das Neves.


Texto e fotos: Kid Reis - Ascom CRF-UFPA.


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