Discentes debatem aspectos constitucionais da regularização fundiária urbana na Amazônia

Atualizado: Mai 31



De 04 a 12 de julho de 2021, a professora Luly Rodrigues da Cunha Fischer, do Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Pará (ICJ-UFPA), ministrará 36 horas de aulas sobre a disciplina Direito e Regularização Fundiária Urbana na Amazônia: Normas e Procedimentos Básicos para os 40 futuros especialistas Núcleo de Altos Estudos Amazônicos da Universidade Federal do Pará (NAEA-UFPA), que estão matriculados no Curso de Pós-graduação Lato Sensu Tecnologias Aplicadas à Regularização Fundiária e Prevenção de Conflitos Socioambientais, Habitacionais e Sanitários: Rede Amazônia.

De acordo com a professora, na ementa do curso, os discentes debaterão os aspectos constitucionais da regularização fundiária urbana na Amazônia, as normas federais de destinação de áreas patrimoniais federais para municípios e os procedimentos de destinação de terras federais para a constituição de patrimônio fundiário de estados da Amazônia Legal. Além disso, está na pauta dos estudos a política nacional de regularização fundiária urbana e em que hipóteses é necessário complementar a norma federal no âmbito municipal.

Luly Fischer esclarece que debater o olhar constitucional sobre a regularização fundiária na Amazônia Legal exige uma reflexão complexa na medida em que envolve as múltiplas legislações e etapas históricas sobre as terras públicas federais, estaduais e municipais, além das relações com as terras privadas. “Neste contexto, discutir estas territorialidades com os discentes da especialização significa incluir neste o olhar os direitos das comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas, rurais e urbanas, além da necessidade da preservação ambiental nas cidades frente à expansão do capital na Amazônia brasileira”, antecipa a professora.


Texto: Kid Reis – Ascom CRF-UFPA

Foto: Suellen Gerber.




8 visualizações0 comentário