Desafios dos movimentos sociais na regularização e prevenção dos conflitos socioambientais


Em continuidade ao I Fórum Estadual da Rede Amazônia-Pará, cujo objetivo é debater as Boas práticas em regularização fundiária e prevenção de conflitos socioambientais, habitacionais e sanitários no território da Amazônia paraense, o segundo dia da programação, 24 de fevereiro, a partir das 10 horas, pela plataforma do Google Mett, colocou na mesa a importância da participação dos grupos sociais como protagonistas da regularização e a prevenção de conflitos socioambientais. O Programa Morar, Conviver e Preservar é uma parceria entre a UFPA e o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) envolvendo 52 municípios, 78 glebas, 152.852 domicílios englobando mais de 530 mil famílias, que estão localizadas em mais de 13 mil hectares nos nove estados que compõem a região amazônica. No Pará, o Programa debate a realidade fundiária e socioambiental dos municípios de Vitória do Xingu, Placas, Pacajá, Anapu, Jacareacanga, Juruti, Oriximiná, Cachoeira do Piriá, Irituia, Novo Progresso, Paragominas, Pau D´arco, Sapucaia, Tucumã, Trairão, São Sebastião da Boa Vista, Santarém, Nova Esperança do Piriá e Ipixuna do Pará.

Durbens Nascimento, pesquisador do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos (NAEA), descreveu, historicamente, a dinâmica de mobilização de diversos atores pela efetivação das políticas públicas envolvendo grupos sociais e políticos do início do Século XX que lutaram por direitos de camponeses e operários. Era uma transição de uma econômica agrária para um processo industrial em construção no Brasil. “Depois da Segunda Guerra Mundial, em meados de 1950, ocorreram avanços na sociedade civil, que buscou a reforma agrária, reforma urbana e realizou enfrentamentos com os governos militares exigindo a redemocratização e a conquista da Constituição de 88. Os conflitos sociais geram a consciência de classe na sociedade que estava organizada em conselhos municipais, associações de bairros, sindicatos, partidos, núcleos de bairros, comunidades eclesiais de base, entre outras instâncias, na defesa dos seus direitos. A conquista da regularização fundiária e a prevenção de conflitos socioambientais também passarão por estes grupos sociais de forma transversal, multidisciplinar e interdisciplinar”, assinalou.

João de Deus Ferreira, da Federação Estadual de Entidades Comunitárias do Pará (FECPA), abordou a criação da Comissão de Bairros de Belém (CBB), na década de 70, que somou forças com a redemocratização brasileira, na luta pela moradia, assim como a Constituição de 88, segundo ele, garantiu o direito de ter educação, saúde, segurança e previdência social. A Carta Magna também afirma que os todos brasileiros são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. “E fundamental que a sociedade exerça o controle social e faça este enfrentamento no cotidiano. É determinante fazer a regularização e prevenir os conflitos socioambientais, mas devemos colocar na pauta de debate os planos diretores, o direito à cidade, o transporte público, as terras quilombolas, acesso à água potável e mais investimentos em energia solar. A garantia das políticas públicas se conquista com as ações dos movimentos socais”, asseverou.

Noel Orlet, estudante do Instituto de Ciências Jurídica da UFPA e presidente da Enactus, uma rede global de universitários focados no empreendedorismo social e no desenvolvimento sustentável na Amazônia, relatou a experiência do Projeto Minerva, que utiliza a tecnologia para estimular empreendedorismo e as inovações mercadológicas. “Por meio do aplicativo Minerva mediamos e promovemos a prestação da contratação de serviços de reparos residenciais voltado ao mercado feminino. Os serviços disponíveis no aplicativo são prestados e contratados apenas por mulheres, promovendo a geração de emprego e renda, além de abrir novos horizontes para a superação de barreiras no mercado de trabalho, onde a predominância é masculina. Estamos construindo parcerias com as lojas de material de construção civil e formando novos alunos com um amplo olhar social e sustentável nas comunidades e nas moradias”, destacou Noel.

Por sua vez, o professor da Universidade Federal do Tocantins (UFT), João Bazzoli, abordou a experiência desenvolvida pela Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Proest) da instituição. Ela atua como gestora da política de assistência estudantil e comunitária da universidade promovendo a sua interação no meio acadêmico e viabilizando a sua permanência por meio de ações vinculadas ao desenvolvimento de atividades de ensino, pesquisa e extensão. “Nós trabalhamos articulados com os movimentos sociais, conselhos municipais e outras instâncias participativas na região. Desenvolvemos ações de combate às desigualdades sociais e regionais para garantir a ampliação e a democratização das condições de acesso à educação e à moradia, além da realização de encontros sobre regularização fundiária em várias regiões do Tocantins como um trabalho institucional e interdisciplinar na UFT. Um dos desafios em tempos de pandemia é fortalecer os meios de comunicação com as comunidades pela internet e construir uma linguagem acessível para integrar os movimentos sociais, em especial para aprimorar a experiência dos trabalhos remotos e combater as cepas da exclusão digital no território brasileiro e local”, assinalou o professor. Encerrando o debate, foi apresentado o trabalho do artista plástico paraense, Marinaldo Santos, que traduz na sua arte a necessidade da reciclagem e a defesa da sustentabilidade nas cidades.

Na última mesa do dia, a partir das 16 horas, o debate envolverá Marta Abramo, do Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), que discorrerá sobre o Programa Casa Verde Amarela do governo federal, reforçando a importância da política de assistência técnica e habitação de interesse social. Participam da mesa, Jairo Luís de Araújo Moura, Edilson Costa e André Vilaça, da Secretaria Municipal de Habitação de Belém (Sehab), além da presença de representantes da Companhia de Habitação do Estado do Pará (COHAB). O engenheiro civil, Midson César Cardoso, da organização não governamental Engenheiros Sem Fronteiras, relatará as experiências da engenharia para o desenvolvimento social de comunidades em Tucuruí.

Fechando o I Fórum Estadual da Rede Amazônia-Pará haverá poesia, música e uma roda de samba com integrantes do Laboratório Multivercidades, formado educadores que trabalham com as temáticas sobre as cidades e os desafios da gestão pública e privada na Amazônia, vinculado ao grupo de pesquisa Saber e Conviver da Universidade Federal do Pará.

Texto: Kid Reis – Ascom-CRF-UFPA


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