Debates sobre Reurb, formação de equipes técnicas e construção de projetos fecham Iº Fórum do GTE-MT


Na tarde de 7 de abril, quarta-feira, o I Fórum Estadual do Programa Rede Amazônia: Morar, Conviver e Preservar no Mato Grosso debateu os avanços jurídicos da legislação brasileira para a efetivação da regularização fundiária. A mediação foi feita por Antônio Junqueira, do GTE-MT. Vera Lucia Marques, professora da UFMT, resgatou as legislações que antecederam a Lei 13.465/2017. Essa lei dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana na Amazônia Legal e promoveu facilidades no registro de terras e menores exigências, pois a gestão pública municipal passou a ter autonomia sobre o processo. “Esses procedimentos jurídicos devem estar acompanhados, também, de medidas legais, urbanísticas e ambientais para o melhor atendimento da população. Nenhuma lei ou medida social se faz proveniente ao acaso, ela se faz pensando no cidadão que deve ser amparado por ela”, enfatizou.

Por sua vez, Tatiana Monteiro, do Instituto Cidade Legal, detalhou Lei 13.465/2017 e assinalou a possibilidade da regularização de núcleos urbanos em áreas rurais, além de enfatizar a necessidade de um olhar mais técnico direcionado para a questão socioeconômica da área a ser regularizada. “É preciso ter uma visão macro sobre a área de regularização. Isso envolve os cartorários, os movimentos sociais, as instituições governamentais e as demais entidades que interagem no território, além da estruturação de equipes multidisciplinares de trabalho nos municípios e a transparência nos procedimentos para o ordenamento urbano”, exemplificou.

Maria Aparecida Bianchin, do Cartório do 1º Ofício - Registro de Imóveis, Títulos e Documentos de Poxoréu, destacou a racionalização dos procedimentos da 13.465/2017. “O primeiro passo para a realização da regularização é a cooperação e a parceria entre os atores envolvidos. Depois é construir um diálogo com os moradores para fortalecer a conscientização e a participação no processo de ordenamento fundiário”, disse.

A última mesa debateu o tema Política, Planos e Projetos de Regularização Fundiária no Mato Grosso. Claudio Miranda, coordenador GTE-MT, abordou as dimensões urbanísticas da Lei n° 13.465/2017 e do Decreto de n° 9310, evidenciando os embargos urbanísticos que foram trazidos pelas normas, além de destacar a dicotomia urbano-rural em que não há uma definição política-administrativa, ou seja, onde começa um e termina o outro. Para ele é utopia impor prazos curtos para as metas de regularização, em decorrência da complexidade das demandas e dos interesses antagônicos existentes no sistema capitalista. “É importante um olhar amplo e dialético, além de sintonizar as ações da Rede com a sustentabilidade para agregar valor ao processo de regularização na Amazônia”, sinalizou.

Suzette Nascimento, da Prefeitura de Nova Ubiratã, ressaltou a importância da parceria com a Rede Amazônia para atender as demandas locais. A arquiteta discorreu sobre os desafios enfrentados por empresas locais para concluir os processos de regularização de núcleos urbanos e reafirmou a necessidade da qualificação de equipes técnicas nas gestões públicas para elaborar, gerenciar e consolidar todas as etapas da regularização.

Finalizando o dia, Andrea Arruda, docente da Faculdade de Arquitetura da UFMT, falou sobre a pesquisa e a ação no campo dos assentamentos informais na área urbana de Cuiabá e Várzea Grande. “As condições de renda afetam diretamente a edificação de cada moradia. No Brasil, grande parte vive em condição de baixa renda, o que evidencia a necessidade da compreensão da realidade global do território para fazer uma gestão eficiente da regularização e garantir melhores condições de vida para as famílias”, disse.

Balanço - Na avaliação de Claudio Miranda e Doriane Azevedo, da coordenação do GTE-MT, o Fórum reuniu cerca 90 participantes de várias regiões brasileiras e os debates evidenciaram as fragilidades técnicas e administrativas dos municípios de pequeno porte para executar a gestão dos processos de regularização, além de constatar uma demanda generalizada pelo apoio das universidades para colocar em práticas as propostas construídas pela Rede Amazônia. “Os temas discutidos envolveram as dimensões administrativas, jurídicas, urbanísticas e ambientais, a partir de um debate dialógico entre profissionais de referência reconhecida em cada tema, e marcou mais uma etapa da consolidação da Rede Amazônia em Mato Grosso. Os resultados do Fórum são positivos e desafiadores. Os municipios que estamos trabalhando possuem a posse das suas terras. É hora de articular os novos passos, tomando todos os cuidados com a saúde pública e a preservação da vida”, finalizou.

Texto e fotos: Leandra Souza e Mariana Maia - Ascom –CRF-UFPA

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