CRF-UFPA, MP e ALEPA debatem Projeto ATHIS para mulheres vítimas de violência urbana e doméstica


A Comissão de Regularização Fundiária da Universidade Federal do Pará (CRF-UFPA), o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por intermédio do Núcleo de Proteção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar, realizam amanhã, 11 de fevereiro, às 10 horas, na sala da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, uma reunião semipresencial para debater o Projeto de apoio às mulheres vítimas de violência e violação do direito à moradia (Projeto Athis Mulheres), que tem suporte na Lei Nº 11.888, de dezembro de 2008, e assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social, reforçando o ordenamento urbano e a construção da cidadania na cidade, além de assinar a adesão à Central de Atendimento Multiprofissional de Regularização Fundiária e Prevenção de Conflitos Socioambientais, Habitacionais e Sanitários.

Segundo Myrian Cardoso, professora da Faculdade de Engenharia Sanitária e Ambiental da UFPA e integrante da CRF-UFPA, a concepção do projeto e da Central nasce da interação e dos desafios sociais colocados pela sociedade para os órgãos públicos, que buscam construir esforços e políticas públicas para responder às demandas acolhidas pelas instituições frente aos conflitos socioambientais e, em outro âmbito, à violência doméstica contra a mulher em suas moradias. Os estudos realizados pela CRF-UFPA em 1935 lotes nos bairros da Terra Firme e Guamá, localizados no município de Belém, observaram que 90% dos casos da violência nascem na ausência de um ordenamento histórico urbano e que não levam em consideração os direitos coletivos das comunidades, gerando conflitos que envolvem mulheres negras e chefes de família, em decorrência de ameaça ao direito à moradia, seja pelo vizinho ou pelo ex-marido/companheiro ou por herança, informa Myrian.

A professora detalha ainda, que cerca de 70% dos lotes (1.366 terrenos) têm desconformidades urbanísticas, conforme legislação municipal vigente, o que gera condições precárias de insalubridade e habitabilidade. Mais de 700 lotes (38%) são passíveis de alagamento e carecem de melhorias sanitárias e 973 terrenos (50%) não possuem delimitação de muro ou cerca. Conflitos que levam à perda de privacidade no ambiente familiar e, sobretudo, a ameaças, abusos e violências, contra a mulher e as crianças, quando não terminam na delegacia de polícia do bairro, aumentando as estatísticas de violência urbana.

A construção do Projeto Athis Mulheres, segundo ela, dialoga de forma efetiva com a Central de Suporte Técnico, Tecnológico e Assistência Multiprofissional, em fase de implantação pela CRF-UFPA, com apoio dos Projetos Meu Endereço e Rede Amazônia: Morar, Conviver e Preservar, ambos em parceria com os governos do Estado do Pará e Federal, além de dar mais efetividade aos benefícios da Lei Municipal nº 8.960, de 12 de dezembro de 2012, do município de Belém, que regulamenta a assistência técnica social. “É uma somatória de esforços em prol das melhorias na infraestrutura da cidade e o combate às desigualdades sociais existente nas regiões periféricas urbanas”, assevera.

Neste sentido, segundo Myrian Cardoso, o Projeto Athis é um desafio para as instituições que dialogam com assistência técnica pública e gratuita voltada para construção da habitação de interesse social. “É fundamental assumirmos compromissos com a Central de Atendimento Multiprofissional e compor um cadastro de instituições de apoio à Central. É determinante contribuir para a execução do projeto Athis Mulher, participar das reuniões e eventos promovidos pela Central, realizar estudos de casos e elaborar um protocolo integrado de atendimento e propostas de instrumentos normativos visando à implementação da Legislação de Assistência Técnica em vigor para superar os conflitos socioambientais e de violência urbana contra a mulher. Esta reunião na Alepa é mais um passo histórico nesta luta pelo ordenamento urbano e construção da cidadania no lote, na casa, na rua, no bairro e na cidade”, convida a professora.

Participam da atividade Gilmar Pereira da Silva, vice-reitor da UFPA, Myrian Cardoso, Coordenadora da Rede Amazônia, Franklin Lobato Prado - Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Ministério Público do Estado, além de representantes da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, da Frente Parlamentar da Bancada Feminina da Alepa, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Profissional e Tecnológica (Sectet), da Companhia de Habitação do Estado do Pará (COHAB-PA), da Defensoria Pública do Estado do Pará, da Bancada das Mulheres da Câmara dos Vereadores de Belém e gestores da Companhia de Desenvolvimento Metropolitano de Belém (Codem).


Texto: Kid Reis – Ascom-CRF-UFPA

Foto: Arquivo da CRF-UFPA


9 visualizações0 comentário

©2020 por Projeto Rede Amazônia.