CRF-UFPA e CREA-PA constroem parceria para implementar lei de assistência técnica


Gestores da Comissão de Regularização Fundiária da Universidade Federal do Pará (CRF-UFPA) e dirigentes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Pará (CREA-PA) iniciaram hoje, 12 de fevereiro, pela parte da manhã, por meio da plataforma do Google Meet, um diálogo para construir uma parceria entre as instituições visando projetar ações que levem a construção de políticas públicas habitacionais com respaldo da Lei nº 11.888, de 24 de dezembro de 2008, que assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social.

Pelo CRE-PA participaram Renato Milhomem e Janilton Maciel, presidente e vice da instituição, respectivamente. A Comissão foi representada por Marlene Alvino, presidente da CRF-UFPA, Myrian Cardoso, coordenadora da Rede Amazônia, Renato das Neves, pesquisador e vice-coordenador da Rede, além da presença de outros membros da equipe técnica do Programa Morar, Conviver e Preservar a Amazônia (Rede Amazônia), uma parceria da CRF-UFPA com o Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR). Uma síntese da Rede Amazônia foi apresentada por Myrian Cardoso aos membros do CRE-PA.

Durante a live, os participantes discutiram, ainda, os desafios da realidade habitacional brasileira, onde grande parte das construções das moradias é edificada no espaço urbano sem um acompanhamento técnico adequado, porém se faz necessário implementar a lei de assistência técnica gratuita para garantir este suporte para as comunidades. Foi debatida a base do Programa Casa Verde e Amarela, do governo federal, que busca a atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com o financiamento habitacional por meio de agentes financeiros do setor público e privado no Brasil, além de promover a regularização fundiária.

Os dirigentes do CREA-PA assinalaram o intercâmbio de informações na área habitacional com a Universidade da Amazônia (Unama) e com a Organização Não Governamental Engenheiros Sem Fronteiras, que atua no município paraense de Tucuruí, fechando uma reflexão de práticas construtivas entre as instituições públicas, privadas e do terceiro setor.

Entre os participantes ficou acertada a construção de um termo estruturante da parceria que sinalize novos passos para colocar em prática a política assistência técnica pública e gratuita para os projetos e a construção de habitação de interesse social, em especial, nos bairros existentes no entorno da Universidade Federal do Pará. Com a construção deste termo, haverá nova reunião das instituições para dar continuidade aos trabalhos.



Texto e fotos: Kid Reis – Ascom CRF-UFPA

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