CRF-UFPA completa 15 anos de ensino, pesquisa e extensão


Criada em 5 de junho de 2006 pela Portaria nº 1830, a Comissão de Regularização Fundiária da Universidade Federal do Pará (CRF-UFPA) completará 15 anos de atuação pública focada no ensino, pesquisa e extensão na Amazônia Legal neste sábado, 5 de junho de 2021. Ela foi constituída para desenvolver um trabalho de resgate histórico do Campus Universitário do Guamá, em Belém, no Pará, com ênfase para os aspectos documentais e cartográficos, da instituição federal de ensino, quando nasceu uma experiência de produção de conhecimento centrada na construção de uma metodologia para a gestão dos bens patrimoniais da UFPA, o que gerou o reconhecimento do Tribunal de Contas da União (TCU) como um modelo a ser compartilhado com os demais órgãos públicos no Brasil.

Conforme Marlene Alvino, presidente da CRF-UFPA, partir desta experiência, a Comissão iniciou os trabalhos de regularização fundiária das moradias existentes nas terras do entorno da universidade e avançou na construção de tecnologias sociais para a gestão de dados territoriais, sociais e ambientais em várias cidades paraenses. O destaque foi para as prefeituras de Capitão Poço, Nova Esperança do Piriá, Ipixuna do Pará, Mãe do Rio, Tomé-Açu e Concórdia do Pará, durante Projeto Moradia Cidadã, uma parceria com o estão Ministério das Cidades. Neste projeto desenvolveu-se o Sistema de Apoio à Regularização Fundiária (Sarf), um software que coleta os dados sobre o perfil cadastral do terreno, do imóvel e os dados socioeconômicos e jurídicos das comunidades beneficiadas, além de automatizar a emissão da planta do lote, da quadra, do memorial descritivo, do parecer jurídico e emitir o título de propriedade para as comunidades beneficiadas.

A CRF-UFPA expandiu a experiência para trabalhar com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no Projeto de Regularização Fundiária e Cidadania, Valorização Histórica, Urbanística e Ambiental de Serra do Navio, no Amapá, quando regularizou moradias e contribuiu na sanção da Lei 426/2018-PMS, em 24 de julho de 2018, estabelecendo o primeiro marco legal de regularização no Estado, e configurando uma metodologia de como trabalhar a regularização em áreas tombadas como patrimônio histórico na Amazônia Legal. Antes a área pertencia a Indústria e Comércio de Minérios S.A. (ICOMI), que explorava o minério no Amapá, e vivia sob a gestão privada.

Mais recentemente, uma parceria entre a Comissão e a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Profissional e Tecnológica (Sectet-Pará) desenvolveu o Projeto Meu endereço: lugar de paz e segurança social, que oferece assistência técnica profissional e inovação tecnológica em direito à cidade, além de trabalhar para promover a inclusão social visando reduzir os conflitos socioambientais urbanos em seis bairros da Região Metropolitana de Belém.

Neste projeto as famílias receberão o Kit Meu Endereço Certo, que é composto de uma planta de localização do imóvel, planta de limite de lote, laudo de condições socioambiental da moradia, laudo de avaliação do imóvel e guia de encaminhamento para a resolução das demandas comunitárias junto ao governo do Estado do Pará.

Nesta parceria foi construído o aplicativo Sistema de Apoio à Regularização Fundiária e Conformidade Socioambiental Urbana (Sarfcon), que coleta os dados do cadastro e o desenho técnico do lote na moradia, além de ser uma plataforma inovadora de processos, procedimentos, capacitação e assistência técnica em regularização fundiária. Os dados são coletados de forma on-line e off-line em áreas urbanas e rurais e depois processados. Eles ficarão hospedados na Central de Suporte de Assistência Tecnológica à Regularização Fundiária e Pacificação de Conflitos Socioambientais Urbanos do Estado do Pará.

Já em 2019, segundo Myrian Cardoso, coordenadora Programa Morar, Conviver e Preservar a Amazônia (Rede Amazônia), a CRF-UFPA assinou parceria com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para trabalhar a regularização e a superação de conflitos socioambientais juntamente com 12 universidades públicas nos nove estados que compõem a Amazônia Legal. “A meta é cadastrar 17 mil imóveis e formatar 17 plantas de parcelamento do solo em 17 cidades amazônicas. Depois aprovaremos e protocolaremos as peças técnicas em cartórios para fins de registros cartoriais e a superação dos conflitos socioambientais nos territórios”, assinala.

Outros avanços foram a implementação do Curso de Especialização em Tecnologias Aplicadas à Regularização Fundiária e Prevenção de Conflitos Socioambientais, Habitacionais e Sanitários, por meio do Programa de Pós-Graduação Lato Sensu (PPLS), do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos da Universidade Federal do Pará (NAEA-UFPA), e a Residência Clínica, promovida pelo Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal do Pará, através da Coordenação da Clínica de Direitos Humanos da Amazônia (CIDHA/UFPA), do Instituto de Ciências Jurídicas da instituição federal de ensino.

Neste contexto, segundo André Montenegro, um dos idealizadores da CRF-UFPA, são 15 anos de ensino, pesquisa e extensão que mobilizam lideranças comunitárias locais, servidores públicos, gestores das prefeituras municipais e de governos estadual e federal, além da atuação multidisciplinar de arquitetos, urbanistas, geógrafos, engenheiros, topógrafos, advogados, sanitaristas, administradores, assistentes sociais, jornalistas, especialistas em tecnologia da informação e da comunicação, estagiários e outros integrantes da CRF-UFPA. “Hoje trabalhamos numa rede interfederativa e estamos construindo indicadores que serão transformados em propostas de políticas públicas para o ordenamento urbano municipal visando efetivar os direitos de acesso à cidade e à cidadania com a participação social das comunidades envolvidas nesta caminhada de 15 anos pela Amazônia Legal”, finaliza.


Texto e fotos – Kid Reis - Ascom CRF-UFPA




11 visualizações0 comentário