Finalização de tutoriais dará suporte para ações fundiárias e socioambientais na Amazônia Legal


As equipes interdisciplinares do Projeto Meu Endereço: Lugar de Paz e Segurança Social e do Programa Morar, Viver e Preservar (Rede Amazônia) continuam, entre 31 de maio e 4 junho, na sede da Comissão de Regularização Fundiária da Universidade Federal do Pará (CRF-UFPA), os trabalhos de sistematização de imagens coletadas em voos civis realizados por drone na Região Metropolitana de Belém (RMB) para a finalização dos manuais, tutoriais e os vídeos dos seis módulos dos cursos à distância que servirão de referência para a capacitação das equipes que desenvolvem os trabalhos de regularização e superação de conflitos socioambientais nos seis bairros integrantes do Projeto Meu Endereço e nos 17 municípios pré-selecionados pela Rede Amazônia na Amazônia Legal.

Além disso, as equipes da Coordenação da Clínica de Direitos Humanos da Amazônia (CIDHA), do Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Pará (ICJ-UPA), também produzem vídeos sobre os conceitos da legislação fundiária que integram o instrumental de capacitação. Os dois projetos são executados pela Comissão em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e a Secretaria de Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Profissional e Tecnológica no Pará (Sectet).

Para o engenheiro sanitarista, Daniel Mesquita, integrante da CRF-UFPA, serão construídos tutoriais para o treinamento das equipes que vão operacionalizar o drone, o que exige conhecimento técnico, prático, habilitação e autorização para o manuseio do equipamento. Um dos tutoriais abordará as etapas para homologação do drone junto à Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel), Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e o Ministério da Defesa, assim como o cadastro e a obtenção da autorização no Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea).

Será feito, também, tutorial sobre construção de um plano de voo de acordo com as exigências legais junto ANAC e os demais órgãos que regulamentam a aviação civil brasileira. Além disso, será detalhada a importância do posicionamento dos pontos de controle in loco, que permitem a retificação das imagens feitas pelo drone durante o aerolevantamento. “Nesse mesmo tutorial será abordada às orientações da execução do voo”, enfatiza o engenheiro.

Estes dados, segundo Daniel, são fundamentais para o georreferenciamento e o processamento das imagens levantadas, pois elas contribuirão na construção das peças técnicas, a partir do uso e da operacionalização do Sistema de Apoio a Regularização (SARF), que integrarão os processos de regularização e de superação de conflitos socioambientais nos territórios, além de racionalizar tempo, recursos e dar celeridade na gestão dos processos e procedimentos.

Para demonstrar a importância dos tutoriais de treinamento e os seus benefícios, o professor Lúcio Miranda, do curso de Geotecnologia e Processamento da Universidade Federal do Pará, Campus Ananindeua, relata a experiência ocorrida em 15 de abril passado quando foi realizado o primeiro voo de 30 minutos autorizado pela ANAC, quando as equipes coletaram imagens no entorno das terras da UFPA, adotando todas as medidas de segurança em defesa contra a Covid 19 e sem estabelecer o contado com a comunidade.

Lúcio detalha que dos 30 minutos autorizados, foi realizado um voo de 20 minutos que levantou imagens em 500 mil metros quadrados na área da Terra Firme, ou seja, foram recolhidas informações em 50 hectares de terra. “Utilizando outros equipamentos gastaríamos mais de três semanas para obter estes dados e fazer o georreferenciamento e a cartografia da área”, detalhou. Em novembro de 2020, o professor Stephan Almeida, da Universidade Rural da Amazônia (UFRA), respeitando os protocolos de proteção contra a Covid-19, realizou o treinamento de servidores públicos estaduais e municipais de Belém sobre o uso do drone.

De forma pedagógica, Enivaldo Brito, Especialista em Geotecnologias e Sensoriamento Remoto da CRF-UFPA, ressalta evolução das múltiplas tecnologias sociais, porém alerta para as complexidades dos seus usos em áreas adensadas, como é o caso do bairro Terra Firme, em Belém, ou em regiões sem adensamento habitacional, como ocorre em Oriximiná, no interior do Pará. “Em áreas adensadas a visita local, com a adoção das medidas de prevenção contra a Covid-19, são determinantes para a conferência de dados das moradias, dos terrenos e de outras informações não registradas nas imagens áreas. A busca deste equilíbrio exige um olhar estratégico sobre as distintas realidades locais nos diversos territórios amazônicos”, alerta.

Neste contexto, tanto Renato das Neves, vice-coordenador do Projeto meu Endereço, e Myran Cardoso, coordenadora da Rede Amazônia, avaliam que a construção dos manuais, dos tutoriais e dos vídeos sedimenta mais um passo de produção de conhecimentos da CRF-UFPA. Eles agregam o valor à importância social dos softwares do Sistema de Apoio à Regularização Fundiária (Sarf), do Sistema de Apoio à Regularização Fundiária e Conformidade Socioambiental Urbana (Sarfcon) e da Central de Suporte de Assistência Tecnológica à Regularização Fundiária e Pacificação de Conflitos Socioambientais Urbanos do Estado do Pará.

Eles asseguram que o treinamento e o uso dos tutoriais direcionam as equipes para a coleta de informações em territórios amazônicos com topografias plurais e densidades urbanas e sociais diferenciadas, porém com segurança, racionalidade e eficiência. As imagens de campo são determinantes para a elaboração das peças técnicas sobre a regularização e a superação dos conflitos socioambientais, além de possibilitar aos poderes públicos municipais o ordenamento urbano e implantar melhores políticas públicas para as comunidades envolvidas nos dois projetos na Amazônia Legal, finaliza os gestores.


Texto e fotos: Kid Reis – Ascom CRF-UFPA

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