10ª videoconferência da Rede Amazônia analisa os desafios fundiários e socioambientais para 2021

Atualizado: 8 de Dez de 2020


Avaliar um ano de implementação do Programa Morar, Conviver e Preservar a Amazônia (Rede Amazônia), aprofundar a estruturação dos grupos de trabalhos nos nove estados da Amazônia Legal e refletir sobre os desafios para implementar a rede de ensino, pesquisa e extensão que trabalhará com a inovação, capacitação e assistência técnica em regularização fundiária urbana e a prevenção de conflitos de socioambientais, habitacionais e sanitários em 52 municípios da região amazônica em 2021. Estes pontos norteiam a realização da 10ª videoconferência do Programa Morar, Conviver e Preservar a Amazônia, a ser realizada nesta sexta-feira, 4 de dezembro, às 16 horas, pelo horário de Brasília, pela plataforma virtual do Google Meet, com a participação dos pesquisadores integrantes do Programa.

Myrian Cardoso, coordenadora do Programa Morar, Conviver e Preservar a Amazônia e integrante Comissão de Regularização Fundiária da Universidade Federal do Pará (CRF-UFPA), informa que no próximo dia 10 dezembro completará um ano da parceria assinada entre a Universidade Federal do Pará (UFPA) e o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Nesta data, o Programa foi lançado no Auditório Setorial Básico I, no Campus Guamá, em Belém. “Estamos consolidando um relatório detalhado de um ano de trabalho desenvolvido pelas nove equipes integrantes do Programa para ser encaminhado para o MDR e solicitar um aditivo para a continuidade da parceria durante 2021”, antecipa.

De forma sintética, a coordenadora destaca dois cenários estruturantes da Rede Amazônia em um ano de trabalho. O planejamento foi construído para ser encaminhado de forma presencial por nove núcleos estaduais de agentes multiplicadores, formados por docentes e por discentes de cerca de 20 universidades e técnicos de órgãos públicos, nos estados da Amazônia Legal. “Para servir de projeto piloto de assistência técnica em regularização fundiária e prevenção de conflitos socioambientais, foram selecionados pelo MDR e pela CRF-UFPA, nos nove estados da Amazônia Legal, 52 municípios, 78 glebas, 152.852 domicílios envolvendo mais de 530 mil famílias, que estão localizadas em mais de 13 mil hectares na Região Amazônica. “Selecionamos 17 áreas para cadastrar 17 mil imóveis, elaborar 17 plantas de parcelamento do solo aprovadas e protocoladas em cartórios para registro, além de consolidar um laboratório de inovação tecnológica em regularização fundiária e prevenção de conflitos, recordou Myrian Cardoso.

No entanto, pondera a coordenadora, com a crise sanitária instalada em março passado, o planejamento foi reformulado e a Rede Amazônia foi construída, por meio de um extenso trabalho planejado virtualmente, com a significativa participação dos reitores e pesquisadores das universidades, onde já estão instalados os nove grupos de multiplicadores para trabalhar a regularização fundiária e a prevenção de conflitos socioambientais. Neste período, avançou, também, segundo ela, o intercâmbio de conhecimento com os gestores de várias instâncias públicas e secretários dos governos estaduais, assim como ocorreu a ampliação das adesões de instituições públicas ao Programa, além de dimensionar os desafios que serão enfrentados em três polos, ou seja, o Polo 1 formado pelo Pará e o Amapá. O Polo 2, Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima. O Polo 3, Mato Grosso, Tocantins e Maranhão, detalhou a coordenadora.

O Brasil possui 5. 570 municípios e a Região Norte ocupa aproximadamente 4 mil km², com uma população estimada em 17,92 milhões de habitantes, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), em 2017, correspondente a cerca de 8% da população brasileira. Dos 450 municípios existentes na região Norte, a Subsecretaria de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (Serfal) já repassou o domínio das terras para 127 cidades, facilitando o desenvolvimento urbano e o acesso aos recursos para combater as desigualdades e a falta de infraestrutura. “Na região Norte existem apenas 18,9% dos domicílios conectados à rede geral de esgoto. O uso da fossa não ligada à rede atinge 68,1% das moradias, e 33% das residências são abastecidas por água de poço”, assinala Myrian.

Neste cenário, por sua vez, Renato da Neves, pesquisador e vice-coordenador da Rede Amazônia, informa que com o final do processo eleitoral de 2020, abriram-se, também, novas janelas de diálogo para levar a regularização e a prevenção de conflitos socioambientais junto às prefeituras da Rede Amazônia, uma vez que os prefeitos tomam posse em janeiro e terão quatro anos de gestão. “Inicialmente trabalharemos em 17 cidades com projetos pilotos para cadastrar 17 mil imóveis e elaborar 17 plantas de parcelamento do solo aprovadas e protocoladas em cartórios. Depois avaliaremos os novos passos para as outras comunidades beneficiadas nos territórios da Amazônia Legal”, sinaliza o pesquisador.

Outro ponto a ser debatido na videoconferência, segundo a professora Luly Fischer, do Instituto de Ciências Jurídicas da UFPA e integrante da Rede Amazônia, são os dados relevantes expressos no Decreto Nº 1.191, publicado recentemente no Diário Oficial do Estado do Pará (DOE-PA). O documento estabelece critérios técnicos e procedimentos que podem servir de estímulo ao desenvolvimento de novas legislações favorecendo a regularização fundiária e a superação dos conflitos socioambientais na Amazônia Legal. “Esta lei é importante para a regularização fundiária no Pará e regulamentou disposições que trabalham com terras devolutas, que representam aproximadamente 30% do território estadual”, avaliou.


A professora diz que antes da regulamentação, o Pará tinha uma norma geral. “Não tínhamos uma deliberação de como o Pará trabalharia os pedidos encaminhados sobre as demandas de regularização fundiária urbana e doações das áreas patrimoniais. A lei trás a integração das normas previstas na Lei Nº 13.465, de julho de 2017, com as normas patrimoniais do Estado do Pará, assim como regulamentou, de forma mais coerente, como os diferentes bens públicos ocupados pela população - para além das terras devolutas - como as casas localizadas em margens de rios estaduais e as áreas ocupadas em faixa de domínio das rodovias - serão regularizadas em conjunto com os órgãos estaduais. Essa legislação pode ser uma referência para a construção de novas legislações nos estados da Amazônia Legal, pois implementou contribuições para o aprimoramento institucional das relações entre o Estado, a sociedade e o uso e a ocupação o solo”, enfatiza.

Para Marlene Alvino, presidente da CRF-UFPA, outro fato positivo da 10ª videoconferência do Programa Morar, Conviver e Preservar a Amazônia, é a constatação do início dos trabalhos da regularização e da superação dos conflitos socioambientais no começo da gestão municipal das 17 prefeituras amazônicas. “Apresentar o Programa para os prefeitos, vereadores e estabelecer diálogos com os servidores públicos, técnicos municipais e os cartorários, além de promover a interação com as famílias beneficiadas, agregam valores que estimulam a realização de um processo participativo local para fortalecer a regularização e superar os conflitos socioambientais durante os próximos quatro anos. Essa prática participativa torna a comunidade corresponsável pela construção de uma cidade mais inclusiva e sustentável, além de edificar a conquista do direito à moradia regularizada de forma urbanística, ambiental, administrativa e juridicamente no ordenamento territorial municipal”, finaliza a presidente.

Texto e fotos: Kid Reis – Ascom-CRF-UFPA

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