Regularização fundiária e direito de vizinhança para superar conflitos urbanos na terra firme

Desde o começo de agosto de 2020, a Comissão de Regularização Fundiária da Universidade Federal do Pará (CRF-UFA) iniciou os trabalhos do Projeto de Extensão Regularização Fundiária e Direito de Vizinhança na Terra Firme: Cultura de Paz e Solução Pacífica de Conflitos. Implementado pelo professor Élcio Moraes, assessor jurídico da Comissão e professor do Instituto de Ciências Jurídicas da UFPA, o projeto trabalhará o direito de vizinhança com 60 moradores que residem no entorno do Movimento Cultural Boi Marronzinho, no bairro da Terra Firme, em Belém, a partir da perspectiva constitucional do Direito Civil.

 

A iniciativa foi aprovada no Instituto de Ciências Jurídica da UFPA e na Pró-Reitoria de Extensão da UFPA, conforme edital do Eixo Transversal 2020, e terminará setembro de 2021.  Serão debatidos com os moradores, que enfrentam a vulnerabilidade social e econômica na comunidade, o acesso a conhecimentos jurídicos e sociais pertinentes ao direito de vizinhança frente aos conflitos relacionados ao direito da propriedade privada, além da ausência de várias políticas públicas locais, explica o professor.

 

Élcio explica que os conflitos estão relacionados, também, ao fracionamento do imóvel, transmissão de bens inter vivos ou ainda causa mortis, além dos desafios sobre a passagem forçada de vizinhos por dentro de terrenos de outro morador, árvores limítrofes, tubulações de esgoto expostas, muros irregulares e janelas que permitem a visualização do interior de outra moradia, etc.  O projeto analisará a evolução urbana das cidades e as suas contradições estruturantes do ponto de vista econômico e social, além de atualizar o olhar constitucional sobre a realidade local.

O projeto tem como meta, também, capacitar os alunos do curso de Direito da UFPA para intervir na construção de saídas humanitárias de resolução de conflitos complexos, que têm por base a posse ou propriedade de imóveis e os conflitos de vizinhança. Buscará, também, formar lideranças comunitárias através em cursos, palestras e rodas de conversas para a solução de conflitos interpessoais na busca da concretização da cultura de paz no bairro da Terra Firme. 

 

Para o professor, o tema do direito de vizinhança envolve questões de cunho transversal como os direitos urbanístico, ambiental, administrativo, tributário e o direito público em geral. Estes pontos servirão de instrumentos pedagógicos para a execução das ações do projeto e a apontará caminhos para o enfrentamento sobre os litígios e a violência urbana. “O nosso projeto de extensão trabalhará com um olhar social, inclusivo e de contribuição para o ordenamento territorial com base nos direitos previstos na Constituição brasileira”, finaliza Élcio Moraes.

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